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  Ata de Assembléia Geral
 
  • Aos .................. dias do mês de .................. do ano de ...................., às ............ horas, no (mencionar o local), com o comparecimento dos condôminos que assinaram o termo de presença, realizou-se uma Assembléia Geral Ordinária (ou Extraordinária) do condomínio do Edifício ................... sito na rua ................., nº .......
  • Verificado o quorum regular, foram instalados os trabalhos pelo síndico e escolhidos o condômino F............................ para presidir P. à reunião, o qual, assumindo a direção, convidou os condôminos F. e F. para secretários.
  • Composta a mesa, o presidente convidou o secretário F............................. para ler o Edital de convocação publicado no jornal (mencionar o nome e a data; se a convocação tiver sido feita por carta, mencionar o nome e a data) e esclareceu que os senhores condôminos foram convocados para uma Assembléia que deve deliberar a respeito da ordem do dia anunciada, a saber (transcrever a ordem do dia constante do Edital ou da carta), a qual foi submetida aos presentes.
  • Anunciada a matéria contida no item a, o síndico (ou representante da Administradora .............. ) pediu a palavra e teceu os esclarecimentos que reputou necessários. Em discussão da matéria, sobre o assunto se manifestaram os condôminos F.................. e F........................
  • Posta em votação, verificou o Sr. presidente ter sido aprovado o seguinte: ............................... (mencionar a deliberação).
  • Passando à matéria do item b da ordem do dia, ................. (mencionar o que ocorra, e assim, sucessivamente, até o final).
  • Uma vez esgotada a ordem do dia, o presidente declarou franca a palavra, dela usando o condômino F. ................ que propôs .................... (mencionar). Posta em discussão a proposta, foi aprovada (ou rejeitada ou transferida a decisão para a próxima Assembléia Geral).
  • Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu o comparecimento dos condôminos e encerrou a reunião, do qual eu, F............................., lavrei a presente ata, que vai assinada, ainda, pelo presidente, pelo secretário F.............................., e pelos condôminos que o desejarem.
  Ata de Assembléia : Clique aqui para fazer o download.
 
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  Edital de Convocação para Assembléia pelos Condôminos
 
  • Os abaixo assinados, condôminos do Edifício ............................, sito na rua ......................., nº ...., representando um quarto (ou mais de um quarto) do condomínio, convocam, nos termos do art. 25 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, uma Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no ............................. (indicar o local, na conformidade da Convenção), às .......... horas do dia ..............., a fim de deliberarem sobre a matéria da seguinte ordem do dia ...................... (mencionar a matéria da convocação).
  • Se não houver número para a reunião da Assembléia, em primeira convocação, instalar-se-á em segunda, com qualquer número, às .......... horas (mencionar a hora, com 30 minutos de intervalo da primeira).
  • Local e data.
  • aa) Assinaturas dos Condôminos convocantes.
  Edital de Convocação de Assembléia pelos Condôminos : Clique aqui para fazer o download.
 
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  Edital de Convocação para Assembléia pelo Síndico
 
  • Ficam os senhores condôminos do Edifício......................................................, sito na rua..........................................., nº .........., convocados para comparecer à Assembléia Geral Ordinária (ou Extraordinária), a se realizar no .............................. (indicar o local na conformidade da Convenção), às ......... horas do dia ................., a fim de deliberarem sobre a matéria da seguinte ordem do dia :
  • a) ...........
  • b) ...........
  • c) ...........
  • Se não houver número em primeira convocação, instalar-se-á a Assembléia em segunda, com qualquer número, às ........ horas (mencionar a hora, com intervalo de 30 minutos da primeira).
  • Local e data.
  •  
  • Síndico

Nota I - A convocação deverá preceder pelo menos cinco dias à data da Assembléia.
Nota II - Para as matérias que exigem quorum especial, não poderá constar a segunda convocação com qualquer número.

 
  Edital de Convocação para Assembléia pelo Síndico : Clique aqui para fazer o download.
 
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  Imposição de Multa
 
  • Ilmo. Sr.
  • Nome ....................
  • Rua e número .................
  • Cidade e Estado.
  • Prezado Senhor Condômino.
  • Tendo em vista o disposto no art. 22, § 1º, alínea d, da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e havendo V.S. cometido a infração prevista no art. ................... da referida lei (ou do Regimento Interno, ou da Convenção do Condomínio do Edifício .......... sito na rua ...., nº ....), fica-lhe cominada a multa de R$ ............ (...........................), ressalvado o recurso para a Assembléia Geral, na forma da lei.
  • Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta notificação, ou, no caso de recurso, da confirmação da multa pela Assembléia, fica V.S. desde logo intimado a recolher a referida importância, sob pena de lhe ser cobrada por via executiva, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei ou na Convenção.
  • Com os protestos de elevada consideração, subscrevo-me, atenciosamente,
  • Local e data.
  • Síndico.
  Imposição de Multa : Clique aqui para fazer o download.
 
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  Recurso Contra a Imposição de Multa
 
  • Senhor Síndico do Edifício ..............................., F ..............., condômino do Edifício ...................., sito na rua ............, não se conformando com a multa que V.S. lhe impôs, conforme notificação nº .... de (mencionar a data), recorre para a Assembléia Geral dos Condôminos, pelos motivos seguintes :
  • (Mencionar as razões pelas quais considera não ter cometido a infração ou não estar sujeito à multa.)
  • Solicita, pois, seja a Assembléia convocada, na forma da lei e da Convenção, para a apreciação do recurso, subscrevendo-se, atenciosamente,
  • a) ....
  • Local e data ....
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  Regimento Interno
 
  • CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO
  • Rua , - Belo Horizonte - Minas Gerais

  • "REGIMENTO INTERNO"
  • Art. 1º - Para todos os efeitos, esse Edifício será regido pela Convenção do condomínio, por este Regimento Interno, pelas disposições da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 e demais Leis aplicáveis, cujo cumprimento estão obrigados todos os moradores e condôminos.
  • Art. 2º - O Edifício destina-se, exclusivamente a fins residenciais. Não é permitido alugar, sublocar, e ceder a qualquer título, oneroso ou gratuito, os apartamentos para as seguintes finalidades: cursos escolares, clubes de jogos de qualquer natureza, clubes esportivos e sociais, núcleos de atividades políticas, ambulatórios ou consultórios, escolas de música ou de qualquer natureza, organizações de atividades ilegais, tais como: jogo de bicho, agiotagem, etc.; quaisquer outra atividades julgadas inconvenientes pela Administração do Edifício. É ainda proibido nos apartamentos, o funcionamento de salões de beleza, escritórios e pensões.
  • Art. 3º - O portão principal será fechado às 22:00 horas e aberto às 6:00 horas. Durante este período será aberto pelo porteiro, às pessoas residentes ou outrem, desde que autorizado pelo condômino ou morador citado.
  • Art. 4º- Nas dependências do Edifício não poderá ser guardado ou depositado, objetos de qualquer natureza, bem como: material inflamável ou explosivo, ou que exale mau cheiro ou possa prejudicar a sua segurança e higiene. É proibido a permanência dos moradores e seus empregados na portaria do prédio.
  • Art. 5º - Não serão permitidas reuniões públicas ou outras, que possam perturbar a tranqüilidade dos moradores. A Lei do silêncio deverá ser observada de 22:00 horas às 7:00 horas. Qualquer reunião de caráter social, que venha a ser realizada em cada apartamento, será precedida de comunicação ao Síndico, com antecedência, de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas.
  • Art. 6º - Nenhuma modificação poderá ser feita, que altere ou quebre a harmonia das fachadas internas e externas, inclusive pinturas ou decorações de tonalidades diversas daquelas do conjunto do Edifício.
  • Art. 7º - É proibido a colocação de anúncios ou inscrições, de qualquer natureza, na parte externa do Edifício, ou em suas dependências comuns internas, salvo quando se referir ao próprio condomínio.
  • Art. 8º - É proibido colocar nas janelas e peitorais das áreas: vasos, gaiolas, enfeites, ou qualquer outro objeto; bem como: varais ou qualquer coisa que atinja o lado externo do prédio.
  • Art. 9º - Não é permitido manter nos apartamentos: cães, gatos ou outros animais. Aves e pássaros de pequeno porte, só serão permitidos quando não prejudicarem o sossego dos moradores ou a higiene do Edifício.
  • Art. 10º- É proibido, a bem da limpeza, ordem e higiene do prédio: Cuspir, lançar papéis, cinza, pontas de cigarro, cabelo ou quaisquer outros detritos e objetos, pelas janelas, nas escadas, halls, áreas, elevadores, ou outro local do Edifício.
  • Art. 11º- Os moradores ficam obrigados a zelar pela ordem e boa reputação do Edifício, não praticando atos, nem permitindo o exercício de qualquer atividade que possa produzir dano ao bom conceito do prédio e de seus moradores.
  • Art. 12º- O lixo deverá ser empacotado e amarrado, em sacos plásticos, e colocado na escada correspondente a cada hall, entre 19:00 horas e 8:00 horas, quando será recolhido pelos empregados da limpeza e colocado á disposição da SLU.
  • Art. 13º- Os moradores deverão manter as portas de seus apartamentos, bem fechadas. Em nenhuma hipótese o condomínio poderá ser responsabilizado por furtos nos apartamentos, nas garagens, ou em qualquer outra parte do Edifício.
  • Art. 14º- É, expressamente proibido, os moradores e condôminos, utilizarem os empregados do Edifício, para serviços particulares, quando estes estiverem no seu horário de trabalho.
  • Art. 15º - Os moradores ficam obrigados a notificar, imediatamente ao Síndico, em casos de moléstias infecto-contagiosas (tuberculose, difteria, tifo, hepatite, sarampo, coqueluche, varicela, etc.), em qualquer pessoa residente, ou em visita, para que ele tome as providências cabíveis, como determina o regulamento da Inspetoria de Saúde Pública.
  • Art. 16º- A taxa de Condomínio (incluída à taxa de gás) deverá ser paga, antecipadamente, até o dia 10 (dez) de cada mês. Após esta data será acrescida de juros, multa e correção monetária oficial vigente.
  • Art. 17º - Não será permitida nenhuma mudança (chegada ou saída) para / ou de apartamento em débito com o Condomínio.
  • Art. 18º - Nos contratos de locação dos apartamentos, deverá constar a obrigação dos locatários e seus dependentes, de respeitarem o presente Regimento e demais regulamentos, sob pena de despejo.
  • Art. 19º - Os contratos de locação deverão ser acompanhados de uma cópia do Regimento Interno para maiores e melhores esclarecimentos aos futuros moradores.
  • Art. 20º - Qualquer infração à Convenção, a este Regimento e aos demais regulamentos do Edifício, deverá ser comunicada, ao síndico, por escrito ou pessoalmente, pelo prejudicado ou pelo funcionário que a presencie. Para isso, existe na portaria do prédio, um livro à disposição do morador ou condômino, para que seja registrada a queixa.
  • Art. 21º - É de responsabilidade dos porteiros, com apoio da Administração do Condomínio, fiscalizar o fiel cumprimento deste Regimento, bem como: fiscalizar a portaria e as entradas de garagens do prédio; identificar todas as pessoas, sem exceção, que adentrarem nas dependências do prédio.
  • Art. 22º - As mudanças somente poderão ser efetuadas no horário de 7:00 horas, pela garagem, utilizando somente o elevador de serviço.
  • O condômino ou locatário ficará responsável por qualquer dano causado às áreas internas e externas do Edifício.
  • Art. 23º - Nas garagens serão respeitadas as cláusulas seguintes:
  • a) destinam-se, exclusivamente, à guarda de veículos de seus moradores, respeitando a numeração do box;
  • b) no caso de locação do apartamento, sem restrição, o locatário terá direito à vaga correspondente ao mesmo, assumindo porém, as obrigações deste regulamento;
  • c) o condomínio não se responsabiliza por quaisquer danos eventuais, causados por quem quer que seja, a veículos estacionados nelas;
  • d) é expressamente proibido, usá-las para lavagem de veículos, consertos mecânicos, etc.
  • Estes só serão permitidos em casos extremos, quando o veículo não puder ser retirado;
  • e) é proibido: fumar, usar acendedores e fósforos, etc., no interior delas, bem como, o trânsito de animais.
  • Art. 24º - A piscina só poderá ser utilizada pelos moradores e possíveis convidados, em número limitado; sendo que aqueles ficarão responsáveis pelo comportamento dos seus visitantes. Ficarão, inclusive responsáveis pelos danos causados por ventura pelos seus convidados.
  • Art. 25º - Moradores e convidados não poderão subir elevadores e escadas, ou transitar pela portaria: molhados e em trajes sumaríssimos.
  • Deverão ainda, usar somente elevador de serviço e evitar o uso de copos garrafas de vidro, perto da piscina. Não poderão entrar nela com o corpo oleoso (de bronzeadores e cremes), conservando assim, sua limpeza e higiene em favor dos seus usuários.
  • Art. 26º - Em caso de ausência do morador, se houver alguma anormalidade no seu apartamento, como: incêndio, inundação etc., o Síndico ou funcionário do Condomínio, fica autorizado a tomar as providências cabíveis. As despesas decorrentes dessa ação, serão posteriormente, reembolsadas pelo interessado.
  • Art. 27º - Os casos não previstos neste Regimento, serão resolvidos pelo Síndico, no que lhe for dado decidir, pelo Conselho Consultivo, ou pela Assembléia Extraordinária.
  • Art. 28º - Fica eleito o Foro desta Capital, para quaisquer ações, que se fundam neste Regimento e à Convenção, renunciando os condôminos expressamente, que por direito lhes possa caber.
  • A ADMINISTRAÇÃO
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  Regimento Interno (IOB)
 
  • CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO
  • REGIMENTO INTERNO
  • CAPÍTULO I - DEFINIÇÃO DO CONDOMÍNIO
  • Art. 1º - O presente Regulamento Interno, do Condomínio do Edifício ________________, aprovado em Assembléia Geral do dia ____________dispõe sobre a estrutura e normas do Condomínio, elaboradas para a preservação e manutenção da ordem, comodidade, tranqüilidade, conservação e segurança do Edifício.
  • Parágrafo único - Todos os moradores do Edifício: proprietários, locatários e serviçais estão obrigados ao rigoroso cumprimento das disposições da Lei nº 4.591 de 16.12.64 e deste Regulamento, sendo as infrações punidas de acordo com a mencionada lei e as cláusulas aqui contidas.
  • Art. 2º - Os apartamentos, no todo ou em parte, destinam-se exclusivamente a fins residenciais, sendo expressamente proibido o uso, locação ou cessão para atividades profissionais, comerciais ou industriais de qualquer natureza, para depósito de qualquer objeto, para "república de estudantes", para pessoas de vida duvidosa ou de maus costumes, assim como para qualquer fim escuso ou ilícito.
  • CAPÍTULO II - DOS DEVERES
  • Art. 3º - Zelar e fazer zelar pela integridade material do conjunto, bem como contribuir para o custeio de qualquer obra de manutenção ou melhoramento de interesse geral do condomínio, cuja execução seja aprovada em Assembléia.
  • Art. 4º - Reparar, por iniciativa própria e às suas custas, os danos causados por si, seus familiares, serviçais, visitantes ou ocupantes, bem como por ocasião de mudanças do prédio ou dependências comuns do Condomínio.
  • Art. 5º - Manter as portas fechadas de suas unidades, já que em nenhuma hipótese o Condomínio será responsabilizado por furtos nos apartamentos.
  • Art. 6º - As entradas dos vestíbulos, passagens, corredores, escadas, halls, garagens, elevadores e todas as demais partes comuns do Edifício não poderão ser utilizadas para qualquer serviço doméstico, depósito de guarda de qualquer material, utensílio ou objeto, sendo proibido o estacionamento de pessoas nestas partes comuns, quer a sós, quer em grupos.
  • Art. 7º - Os moradores do Edifício deverão guardar silêncio das 22:00 horas às 7:00 horas, evitando a produção de ruídos que possam perturbar o sossego e o bem estar dos outros moradores.
  • Art. 8º - O uso de rádios, aparelhos de som, hidromassagem ou de qualquer instrumento musical deverá ser feito de modo a não perturbar os vizinhos, observando-se o horário fixado no art. 7º. Os pais deverão orientar as crianças a não derrubar cadeiras, não saltitar, etc. de maneira a não provocar ruídos.
  • Art. 9º - As entradas e saídas de mudanças, bem como de materiais, móveis e outros só poderão ser feitas mediante autorização expressa da administradora e no horário das ___ às ____ horas. Somente o elevador de serviço será usado para este fim e com acondicionamento devido dos objetos a serem transportados.
  • Parágrafo único - A administradora cobrará a cada saída ou entrada de mudanças, quer dos proprietários, quer de locatários, uma taxa correspondente à _____________ independentemente dos danos que forem causados em elevadores, paredes, escadarias, vidros, etc. Os valores arrecadados serão depositados no fundo de reserva.
  • Art. 10 - Em casos de viagem ou ausência prolongada, os condôminos deverão fechar o registro de gás, deixando com o zelador o endereço de seus familiares, ou onde poderão ser localizados para os casos de emergência.
  • Art. 11 - Manter as torneiras dos apartamentos fechadas constantemente quando não estejam em uso normal, mesmo quando falte água, a fim de evitar que a perda de água prejudique os residentes ou que possa causar danos ao apartamento do andar inferior.
  • Parágrafo único - Na limpeza das sacadas, somente será permitido o uso de panos, evitando-se o escoamento da água para os andares inferiores; da mesma forma deve-se cuidar durante a irrigação das floreiras.
  • Art. 12 - O lixo deverá ser acondicionado em sacos plásticos e depositado nos recipientes próprios de cada pavimento; e o lixo inorgânico (lixo que não é lixo) deverá ser acondicionado separadamente e colocado ao lado do respectivo recipiente, evitando assim a obstrução ou queda de resíduos nos corredores e escadarias. O lixo será recolhido diariamente às _______ horas; após este horário não será coletado, nem quando apresentar vazamento, devendo, neste caso, o próprio morador efetuar a remoção e limpeza. Não obstante ficará a critério da administração qualquer alteração, de acordo com as necessidades do Condomínio.
  • Art. 13 - Em caso de falta prolongada de energia, os moradores devem ficar atentos a possíveis vizinhos presos nos elevadores.
  • Art. 14 - Os condôminos e os empregados do Edifício deverão zelar pelo fiel cumprimento deste regulamento, levando ao conhecimento da Administradora, com cópia ao Síndico, qualquer irregularidade observada.
  • Art. 15 - Manter sempre fechadas as portas de entrada e as portas corta-fogo.
  • Art. 16 - As reclamações, sugestões e anormalidades deverão ser comunicadas em livro próprio, de posse da portaria, e dirigidas à Administradora, que se comunicará com o Síndico. Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pelo Síndico, ad referendum da Assembléia Geral.
  • CAPÍTULO III - DAS PROIBIÇÕES
  • Art. 17 - É expressamente proibido:
  • a) alterar a parte externa do Edifício com cores ou tonalidades diversas, ou com a instalação de objetos nas janelas que possam prejudicar a estética, iluminação e
  • b) ventilação dos apartamentos, assim como: exaustores, aparelhos de refrigeração de ar etc.;
  • c) colocar toldos, varais, letreiros, placas, cartazes, decalques nos vidros, ou outros elementos visuais na parte externa do Edifício, ou nas dependências de uso comum;
  • d) utilizar o elevador social e hall social para trânsito de aves e animais de qualquer espécie;
  • e) estender roupas, tapetes ou outros objetos nas janelas ou em outro lugar que seja visível do exterior do Edifício. É proibido, também, colocar ou estender roupas em processo de lavagem, bater tapetes e similares, nos peitoris das janelas ou de áreas de serviço;
  • f) lançar quaisquer objetos ou líquidos sobre a via pública, áreas ou pátios internos. É proibido, também, cuspir e lançar papéis, cinzas ou pontas de cigarros, ou qualquer outro resíduo pelas janelas, corredores, áreas ou outros locais do Edifício;
  • g) colocar vasos, antenas, enfeites, ou quaisquer outros objetos nas janelas, peitoris de sacadas ou de onde estejam expostos ao risco de cair, ou alterar a estética do Edifício;
  • h) jogar nos vasos sanitários, pias e tanques, objetos que possam causar o seu entupimento;
  • i) praticar jogos de qualquer natureza nos corredores, vestíbulos, escadas e passeios do Edifício, bem como aglomerações ou reuniões nestes locais, exceto as que visarem o interesse do Condomínio;
  • j) utilizar os empregados do Edifício para serviços particulares;
  • k) guardar ou depositar explosivos, inflamáveis ou agentes químicos corrosivos em qualquer dependência do Edifício;
  • l) alterar o sistema de antena de TV;
  • m) remover, em qualquer hipótese, os equipamentos de segurança contra incêndio do prédio, salvo para recarga, quando autorizado pela administração;
  • n) sobrecarregar a estrutura das lajes do prédio com peso por metro quadrado superior ao permitido tecnicamente, bem como qualquer modificação na alvenaria ou estrutura dos apartamentos, que antes deverá ser avaliada por técnicos autorizados que se responsabilizem mediante documento legal, com prévia autorização da administração.
  • CAPÍTULO IV - DO USO DOS ELEVADORES
  • Art. 18 - Fica expressamente proibido o uso do elevador social para o transporte de móveis, de pessoas com grandes volumes, cestas ou carrinhos de feiras, de fornecedores, de pessoas em traje de serviço (exceção feita aos empregados do Edifício quando em serviço no próprio elevador), assim como os próprios moradores e visitantes em trajes de banho, na volta da piscina, os quais só deverão se utilizar da entrada de serviço e do respectivo hall, elevadores e escadas.
  • Art. 19 - Os elevadores deverão transportar somente cargas ou passageiros que não excedam o limite de peso expresso nas cabines.
  • Art. 20 - Não será permitido fumar ou portar cigarros e similares acesos nos elevadores, muito menos no passeio de crianças, cabendo aos pais disciplinar o seu uso, evitando-se o uso desordenado.
  • CAPÍTULO V - DO USO DAS GARAGENS
  • Art. 21 - As vagas para estacionamento são previamente demarcadas por apartamento e para uso de veículos de porte médio, dentro da faixa amarela.
  • Art. 22 - É vedado aos condôminos:
  • a) usar a buzina, excesso de aceleração e outros ruídos;
  • b) estacionar impedindo ou dificultando as manobras de entrada e saída de carros;
  • c) guardar móveis, utensílios e sobressalentes sob qualquer pretexto;
  • d) permitir a permanência de crianças, trânsito de bicicletas e jogo de bolas, bem como outros esportes ou brincadeiras infantis;
  • e) executar qualquer serviço (montagem de móveis, pintura, etc.), mesmo que seja feito nos limites da vaga correspondente ao apartamento;
  • f) alugar ou ceder vagas de garagem a pessoas estranhas ao Edifício;
  • g) utilizar a garagem de outro proprietário sem o seu consentimento e aviso ao zelador.
  • Art. 23 - O estacionamento de bicicletas não poderá ser feito na vaga respectiva de cada apartamento, somente no depósito específico; o Condomínio não será responsável por danificação ou roubo delas.
  • Art. 24 - Ao entrar ou sair da garagem, o condômino deverá aguardar o fechamento total do portão.
  • Art. 25 - Qualquer dano causado por um veículo a outro será de inteira responsabilidade do proprietário do veículo causador do dano, devendo este ressarcir o prejuízo causado na melhor forma acordada entre os interessados.
  • Art. 26 - O Condomínio não se responsabilizará por estragos de qualquer natureza, roubo, incêndio, etc. ocorridos na garagem, mas adotará medidas necessárias à apuração das responsabilidades.
  • Art. 27 - A manobra na garagem do subsolo deverá ser feita com luzes acesas.
  • Art. 28 - Não é permitido manter nas garagens veículos que apresentem vazamentos.
  • CAPÍTULO VI - DO USO DO PLAYGROUND
  • Art. 29 - Os jogos infantis poderão ser desenvolvidos no playground do Edifício, na área onde estão os escorregadores, gangorras, balanças, não sendo permitido o uso de skates, bolas de qualquer tamanho, bicicletas etc., sendo que a utilização da referida área será permitida das _____ às ______ horas.
  • CAPÍTULO VII - DO USO DO SALÃO DE FESTAS
  • Art. 30 - O salão de festas poderá ser usado pelos moradores do Edifício mediante reserva antecipada, em livro próprio, de posse da portaria, com o pagamento de uma taxa de ______, que reverterá para o Fundo de Reserva.
  • Art. 31 - Da solicitação deverão constar os horários de início e término da atividade de ocupação do salão, sendo que após às ______ horas deverá ser reduzido o som para não ser infringido este Regulamento.
  • Art. 32 - Na data reservada para o uso do salão este será de uso exclusivo do requisitante e de seus convidados, que deverão ser anunciados pela portaria, preferencialmente mediante relação de convidados. Nessa data ficará automaticamente bloqueado o uso da churrasqueira por outro condômino.
  • Art. 33 - Os danos causados ao salão, às mobílias, eletrodomésticos e utensílios, correrão por conta e responsabilidade do requisitante, que pagará pelas reparações e consertos.
  • Art. 34 - Fica expressamente proibida a cessão do salão a pessoas não residentes no Edifício, bem como para reuniões políticas e jogos infantis.
  • Art. 35 - Não será permitido efetuar perfuração em paredes, ou qualquer coisa que afete a higiene e conservação do ambiente.
  • Art. 36 - Nas festas tradicionais: Natal, Ano Novo, Páscoa e São João o salão será de uso comum, preferencialmente do Condomínio.
  • CAPÍTULO VIII - DO USO DA PISCINA
  • Art. 37 - A piscina é para uso exclusivo dos condôminos moradores do Edifício, exceção aberta aos casos autorizados pelo Conselho.
  • Art. 38 - Só será permitido o uso por visitantes ao Condomínio desde que acompanhados do condômino.
  • Art. 39 - É proibido jogar bola e andar de bicicleta, patins, skates etc., na área que circunda a piscina.
  • Art. 40 - É proibido levar latas, garrafas, copos e outros recipientes de vidros, à área que circunda a piscina, mas tão somente recipientes de plástico.
  • Art. 41 - É proibido fazer lanches na área que circunda a piscina, de vez que a inobservância dos cuidados necessários prejudicará a necessária limpeza e higiene da piscina.
  • Art. 42 - É proibido o uso da piscina pelos empregados do Condomínio, serviçais de condôminos e babás. Todavia as babás poderão permanecer na área que circunda a piscina, a fim de atender as crianças sob sua responsabilidade.
  • Art. 43 - É proibido utilizar as mobílias da piscina para fins a que não se destinam, tais como escorregador, gangorras ou flutuar sobre as águas.
  • CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
  • Art. 44 - O zelador fica autorizado a tomar todas as providências cabíveis dentro de suas atribuições e respeitando este regulamento, quando tiver que resolver assunto de natureza urgente. Os porteiros ficam autorizados a exigir a identidade de pessoas desconhecidas que desejam ingressar no Edifício, principalmente à noite.
  • Art. 45 - Os contratos de locação deverão ser acompanhados de um exemplar deste regulamento, cuja infringência motivará a rescisão respectiva.
  • Art. 46 - Em caso de moléstia contagiosa, os moradores do Edifício ficam obrigados a notificar imediatamente o Síndico.
  • Art. 47 - Para que possa ser observado o rigoroso cumprimento deste Regulamento, e quando as circunstâncias o exigirem, os moradores facilitarão o acesso do Síndico aos respectivos apartamentos, desde que devidamente justificado o motivo, ou quando existirem defeitos hidráulicos e elétricos em tubulação de alimentação geral, em que as despesas decorrentes correrão por conta do Condomínio.
  • Art. 48 - A entrada de pessoas estranhas ao prédio só poderá ser feita mediante autorização do residente.
  • Art. 49 - O presente Regulamento só poderá ser modificado ou alterado em Assembléia Geral, com a votação de dois terços (2/3) dos condôminos presentes à assembléia, para cuja realização se exigirá quorum mínimo de 50% (cinqüenta por cento) das frações ideais do terreno.
  • Art. 50 - Fica estabelecido que quando desrespeitadas as disposições do presente Regimento, será feita advertência escrita e na reincidência será aplicada multa de um salário mínimo, e se preciso for as custas e honorários advocatícios nos casos de ação judicial.
  • A ADMINISTRAÇÃO.
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  Reserva do Salão de Festas / Churrasqueira
 
  • Condomínio do Edifício ................................
  • Rua ..............
  • Cidade e Estado.
  • Eu, ..........................................................................................., proprietário/morador do apartamento ........, quero reservar o salão de festas/churrasqueira em ...../..../....., para realização de festa para ________ convidados, com início previsto para as ______ horas e término às _____ horas.
  • Declaro ter conhecimento de todo o teor do regulamento para utilização deste salão de festas/churrasqueira, comprometendo-me a cumpri-lo e responsabilizar-me por quaisquer danos que eventualmente possam ser causados às dependências do edifício.
  • Estou ciente da taxa de utilização deste, no valor de ________________________________ e autorizo a sua cobrança junto a boleta mensal.
  • Estou recebendo as chaves do salão de festas, que encontra-se em perfeito estado de conservação.

  • ___________________________________________________
  • Nome Legível do Proprietário/Morador
  • ________________________________
  • Assinatura
  • Belo Horizonte, _____ de _______________, de __________.
  • ________________________________
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