LGPD nos condomínios: tudo o que o você precisa saber sobre essa legislação

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  • Post last modified:9 de agosto de 2021
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Em vigor desde setembro deste ano, a Lei nº 13.709/2018, conhecida popularmente como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estipula uma série de obrigações para empresas, organizações e órgãos governamentais sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, seja on-line ou offline. Essa é a primeira legislação sobre o tema e é considerada um marco importante na preservação das informações privadas, colocando o Brasil entre os 120 países que já fazem esse tipo de trabalho.

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Folha de pagamento: saiba o que deve constar no cálculo

  • Post category:Gestão Condominial
  • Post last modified:26 de julho de 2021
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A folha de pagamento é um documento legal que sinaliza o funcionário sobre os valores que entrarão em conta e também eventuais descontos e direitos trabalhistas. Ele evidencia que as questões legais são cumpridas, sendo comprobatório para ambas as partes (condomínio e funcionários).

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Retrospectiva PACTO 35 anos: uma história de excelência, inovação e profissionalismo

  • Post category:Comunicação
  • Post last modified:22 de maio de 2023
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Neste mês de agosto, a PACTO Administradora, comemora seu aniversário, provando que entende muito bem sua atuação e potencializa, cada vez mais, seus serviços para entregar ao cliente aquilo que propõe: soluções com excelência.

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Principais encargos sobre a folha de um condomínio

  • Post category:Legislação
  • Post last modified:20 de julho de 2021
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Uma das atribuições de quem está à frente da gestão condominial é lidar com as questões financeiras. Há muitos detalhes que merecem a atenção do síndico, como os principais encargos sobre a folha de um condomínio. Veja neste texto quais são e tire suas dúvidas a respeito do tema.

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EFD-Reinf para condomínios e associações: entenda mais sobre essa nova obrigação fiscal 

  • Post category:Legislação
  • Post last modified:15 de julho de 2021
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Em maio de 2021, a EFD-Reinf passou a ser uma obrigação acessória fiscal para condomínios e associações de moradores exigida pela Receita Federal. Por isso, confira mais detalhes sobre o tema aqui.

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É permitido a participação de Inquilinos em assembleias?

  • Post category:Legislação
  • Post last modified:22 de maio de 2023
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É bastante comum, tanto o síndico quanto os condôminos, terem dúvidas sobre a possibilidade dos inquilinos participarem de assembleias. Essa questão acontece porque a legislação parece ambígua ao tratar desse assunto. A Lei nº 4.591/64, mais conhecida como Lei do Condomínio, por exemplo, permite a participação em algumas situações.

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Contabilidade de condomínio: veja como fazer e quem é o responsável!

  • Post category:Gestão Condominial
  • Post last modified:9 de julho de 2021
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Quando o assunto é contabilidade de condomínio, é comum surgirem muitas dúvidas, ou seja por parte dos condôminos ou do próprio síndico. O tema tem sua base legal na Lei nº 4.591/64, também conhecida como Lei do Condomínio.

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