Devido a pandemia, o calend\u00e1rio de implementa\u00e7\u00e3o foi alterado e a Fase 3 do eSocial para empresas pertencentes ao 3\u00ba grupo, que inclui os condom\u00ednios, passou a ser feita a partir do dia 10 de maio de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a portaria do Minist\u00e9rio da Economia, tornou-se obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento (eventos peri\u00f3dicos) pelo sistema a partir das 8 horas de 10 de maio de 2021 de fatos ocorridos a partir de 1\u00ba de maio de 2021.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o da 4\u00aa Fase que estava agendada para 10\/01\/2022, foi adiada para 01\/01\/2023. Nesta \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho (SST).<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o eSocial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\nDe acordo com o projeto do governo federal, o eSocial foi institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
O eSocial faz parte de uma a\u00e7\u00e3o conjunta dos seguintes \u00f3rg\u00e3os e entidades federais: Secretaria da Receita Federal do Brasil \u2013 RFB, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS e Minist\u00e9rio do Trabalho \u2013 MTB. Todos esses \u00f3rg\u00e3os e entidades trabalham juntos para que seja realizada a transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de forma unificada, substituindo o preenchimento de diversos formul\u00e1rios e declara\u00e7\u00f5es. Se antes o processo era totalmente manual, burocr\u00e1tico e muito trabalhoso, hoje com o eSocial \u00e9 menos trabalho e centralizado.<\/p>\n\n\n\n
Obriga\u00e7\u00f5es comunicadas ao Governo pelo e-Social:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n\n- GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social);<\/li>\n\n\n\n
- CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);<\/li>\n\n\n\n
- RAIS (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es);<\/li>\n\n\n\n
- LRE (Livro de Registro de Empregados);<\/li>\n\n\n\n
- PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio);<\/li>\n\n\n\n
- Folha de pagamento;<\/li>\n\n\n\n
- CD (Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa);<\/li>\n\n\n\n
- GPS (Guia da Previd\u00eancia Social);<\/li>\n\n\n\n
- QHT (Quadro de Hor\u00e1rio de Trabalho);<\/li>\n\n\n\n
- CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho);<\/li>\n\n\n\n
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social);<\/li>\n\n\n\n
- DIRF (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda);<\/li>\n\n\n\n
- DCTF (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais);<\/li>\n\n\n\n
- GRF (Guia de Recolhimento do FGTS);<\/li>\n\n\n\n
- MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Vantagens do eSocial para o Condom\u00ednio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n\n- Viabiliza<\/strong> garantia aos direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas;<\/li>\n\n\n\n
- Simplifica<\/strong> o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
- Aprimora<\/strong> a qualidade das informa\u00e7\u00f5es das rela\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/li>\n\n\n\n
- Diminui<\/strong> erros de c\u00e1lculo;<\/li>\n\n\n\n
- Melhora<\/strong> a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
eSocial Simplificado: menos burocracia <\/strong><\/h2>\n\n\n\nDesde 2021, o calend\u00e1rio de implementa\u00e7\u00e3o do eSocial teve uma nova vers\u00e3o, mais simples e com o layout mais intuitivo. Esse portal passou a ser chamado pelo governo de eSocial Simplificado<\/a>.<\/p>\n\n\n\nDe acordo com a divulga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, o eSocial Simplificado veio com a inten\u00e7\u00e3o de reduzir o n\u00famero de eventos, de campos do layout, excluindo informa\u00e7\u00f5es cadastrais ou constantes em outras bases de dados, e passou a utilizar o CPF como identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
Fases de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial<\/strong><\/h2>\n\n\n\nConhe\u00e7a as fases essenciais de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial para o condom\u00ednio. \u00c9 v\u00e1lido lembrar que essas fases s\u00e3o de responsabilidade do condom\u00ednio (s\u00edndico), e da administradora respons\u00e1vel tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
\n- \u00e9 feito um levantamento de todas as informa\u00e7\u00f5es cadastrais do condom\u00ednio (cargos, fun\u00e7\u00f5es e sal\u00e1rios);<\/li>\n\n\n\n
- todas as informa\u00e7\u00f5es coletadas s\u00e3o inseridas no novo sistema, \u00e9 inclu\u00eddo tamb\u00e9m encargos, f\u00e9rias e turnos trabalhados;<\/li>\n\n\n\n
- as informa\u00e7\u00f5es sobre a folha de pagamento s\u00e3o entregues;<\/li>\n\n\n\n
- as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, incluindo o envio e controle dos dados sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade s\u00e3o unificados.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Conte com a PACTO Administradora<\/a> para registrar e revisar todas as informa\u00e7\u00f5es coletadas por voc\u00ea, assim, o planejamento ser\u00e1 otimizado e os prazos ser\u00e3o devidamente cumpridos.<\/p>\n\n\n\nPrazos legais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n\u00c9 imprescind\u00edvel que os prazos (definidos de acordo com o Comit\u00ea Diretivo do eSocial ) para envio das obriga\u00e7\u00f5es sejam cumpridos. Por isso, se atente e lembre-se: os condom\u00ednios est\u00e3o inclusos no 3\u00ba grupo de empregadores optantes pelo Simples Nacional (empregadores pessoa f\u00edsica, produtores rurais pessoas f\u00edsicas e entidades sem fins lucrativos)<\/p>\n\n\n\n
O eSocial para condom\u00ednios passa por um sistema de verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade dos dados. Conhe\u00e7a as fases:<\/p>\n\n\n\n
1\u00aa Fase: 10\/01\/2019<\/strong> – Apenas informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s empresas e \u00e0s pessoas f\u00edsicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas;<\/p>\n\n\n\n2\u00aa Fase: 10\/04\/2019<\/strong> – Nesta fase, as empresas passam a ser obrigadas a enviar informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores e seus v\u00ednculos (eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos), e as pessoas f\u00edsicas quanto aos seus empregados. Ex: admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos<\/p>\n\n\n\n3\u00aa Fase: 10\/05\/2021<\/strong> – Torna-se obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento. Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP: (10\/2021) – Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP para recolhimento de Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias (Instru\u00e7\u00e3o Normativa espec\u00edfica, a ser publicada) (Data a definir) – Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolu\u00e7\u00e3o CCFGTS n\u00ba 926\/2019);<\/p>\n\n\n\nJaneiro\/2023 – Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP em caso de confiss\u00e3o de d\u00edvida relativa a contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e contribui\u00e7\u00f5es sociais devidas, por lei, a terceiros em decorr\u00eancia de decis\u00f5es condenat\u00f3rias ou homologat\u00f3rias proferidas pela justi\u00e7a do trabalho (ver Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2005\/21<\/a>).<\/p>\n\n\n\n(Data a definir) – Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolu\u00e7\u00e3o CCFGTS n\u00ba 926\/2019<\/a>)<\/p>\n\n\n\n4\u00aa Fase: 01\/01\/2023<\/strong> – Na \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho (SST).<\/p>\n\n\n\nCronograma do eSocial<\/strong><\/h2>\n\n\n\nApesar do prazo de implanta\u00e7\u00e3o das \u00faltimas fases terem sido alterados, as mesmas j\u00e1 est\u00e3o vigentes. Procure envolver todos os respons\u00e1veis pela coleta dos dados dos trabalhadores, e desenvolva um cronograma organizado e com datas, para que voc\u00ea possa seguir religiosamente os prazos estabelecidos. Conte com o pr\u00f3prio portal do eSocial, para ficar por dentro dos prazos: portal.esocial.gov.br<\/a><\/p>\n\n\n\n![](\"https:\/\/lh3.googleusercontent.com\/vfak7IUmZCox_tYO5rIGiRwbi9ByIEecEB4Xe9nfyqOjrxWY_BcramX-jXXrb7ZZcNV81uGjh3plsXP0YpyQiLV5fi9LM8YNWZIIC5VjNpjliEUtvyVRR6J71xngs9Dq8_KlsbDxnvpai24HDVAHh1U\")
<\/h2>\n\n\n\nN\u00e3o se esque\u00e7a de informar as obriga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\nExistem alguns processos importantes e que devem ser inclu\u00eddos na rotina administrativa do condom\u00ednio, caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 cobrado multa. Confira a seguir:<\/p>\n\n\n\n
Admiss\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\nO funcion\u00e1rio s\u00f3 poder\u00e1 come\u00e7ar a trabalhar depois de ser registrado e estar com o contrato assinado. O condom\u00ednio dever\u00e1 enviar \u00e0 administradora o e-mail de autoriza\u00e7\u00e3o de admiss\u00e3o, contendo nome, telefone, fun\u00e7\u00e3o, hor\u00e1rio de trabalho e valor do sal\u00e1rio do trabalhador, com pelo menos 05 dias \u00fateis de anteced\u00eancia. Essas informa\u00e7\u00f5es se n\u00e3o enviadas ao governo poder\u00e3o gerar multas de at\u00e9 R $3.000,00.<\/p>\n\n\n\n
Rescis\u00e3o de contrato<\/strong><\/h3>\n\n\n\nO condom\u00ednio deve se atentar ao prazo para efetuar o pagamento da rescis\u00e3o. Se o tempo ultrapassar, o condom\u00ednio passa a ser respons\u00e1vel por arcar com o custo de at\u00e9 um sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
Acidente no ambiente de trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\nCaso aconte\u00e7a algum acidente, comunique ao RH imediatamente, o prazo para notificar ao eSocial pelo acidente \u00e9 de 24h, caso esse prazo n\u00e3o seja cumprido, a multa \u00e9 de R$403,54.<\/p>\n\n\n\n
Controle de frequ\u00eancia<\/strong><\/h3>\n\n\n\nO limite de horas extras permitidas \u00e9 de apenas 2 horas di\u00e1rias. E o intervalo entre os turnos do trabalhador, n\u00e3o pode ser inferior a 11 horas. Caso essa exig\u00eancia n\u00e3o seja respeitada, a multa \u00e9 de R$37,83 por colaborador (o valor pode dobrar).<\/p>\n\n\n\n
Altera\u00e7\u00e3o de cargo ou sal\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\nA informa\u00e7\u00e3o deve ser enviada ao departamento pessoal para que seja transmitida ao governo no m\u00e1ximo um m\u00eas antes da vig\u00eancia. O valor da multa \u00e9 de R$402,54.<\/p>\n\n\n\n
Direito \u00e0s f\u00e9rias<\/strong><\/h3>\n\n\n\nO condom\u00ednio deve avisar ao departamento pessoal para que a informa\u00e7\u00e3o seja inserida no sistema com anteced\u00eancia de 30 dias ao in\u00edcio das f\u00e9rias. E caso o funcion\u00e1rio trabalhe no per\u00edodo de f\u00e9rias, a multa varia de R$10,64 a R$106,41.<\/p>\n\n\n\n
Afastamento tempor\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n\u00c9 importante notificar ao departamento pessoal o afastamento do funcion\u00e1rio (f\u00e9rias, licen\u00e7a-maternidade, aux\u00edlio doen\u00e7a). O valor da multa para as empresas que transmitem a informa\u00e7\u00e3o de forma errada, pode variar de R $1.812,87 a R $181.284,63.<\/p>\n\n\n\n
Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe tudo sobre o eSocial para o Condom\u00ednio, \u00e9 hora de coloc\u00e1-lo em pr\u00e1tica no seu condom\u00ednio. Vamos l\u00e1?<\/strong><\/p>\n\n\n\nInforma\u00e7\u00f5es dos trabalhadores<\/strong><\/h3>\n\n\n\nColete e organize todas as informa\u00e7\u00f5es dos seus trabalhadores. Essa \u00e9 a etapa que mais requer aten\u00e7\u00e3o, e mais trabalhosa. Mas calma, vai dar certo! \u00c9 v\u00e1lido construir uma planilha com as informa\u00e7\u00f5es que devem ser coletadas, e come\u00e7ar a inserir os dados. Caso o seu condom\u00ednio ainda possua funcion\u00e1rios n\u00e3o cadastrados, isso pode configurar um problema quanto \u00e0s normas, uma vez que a obrigatoriedade do eSocial j\u00e1 \u00e9 uma realidade.<\/p>\n\n\n\n
Folha de pagamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\nAntes de enviar as informa\u00e7\u00f5es, separe um tempo para revisar a folha de pagamento, e itens referentes a ela, como benef\u00edcios. Caso haja a omiss\u00e3o de qualquer dado, o seu condom\u00ednio poder\u00e1 ser multado.<\/p>\n\n\n\n
RET \u2013 Registro de Eventos Trabalhistas<\/strong><\/h3>\n\n\n\nConforme mencionamos anteriormente, o registro de admiss\u00f5es, altera\u00e7\u00f5es salariais e demiss\u00f5es devem ser transmitidas por interm\u00e9dio do RET. Elas devem ser transmitidas o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Viu como o planejamento pode te ajudar a n\u00e3o ter sustos? Fique atento aos prazos e \u00e9 claro, conte com a ajuda da PACTO Administradora de condom\u00ednios para te auxiliar em cada etapa de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial para o Condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
PPP – Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\nA implanta\u00e7\u00e3o do Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) eletr\u00f4nico estava prevista para 10 de janeiro de 2022, mas foi adiado para 01\/01\/2023, conforme disciplinou a Portaria MTP n\u00ba. 1.010, de 24 de dezembro de 2021. <\/p>\n\n\n\n
O PPP \u00e9 um documento que re\u00fane todas as informa\u00e7\u00f5es e hist\u00f3rico dos trabalhadores, no que diz respeito \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos. Agora, o formul\u00e1rio deve ser preenchido exclusivamente<\/strong><\/a> <\/strong>de forma eletr\u00f4nica. <\/p>\n\n\n\nVoc\u00ea j\u00e1 sabe da obrigatoriedade da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho (S-2210). O prazo para registro \u00e9 at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao dia da ocorr\u00eancia e, salvo em caso de morte, situa\u00e7\u00e3o em que a mesma deve ser feita imediatamente. Al\u00e9m da S-2210, outros dois eventos passa a ter seu envio por meio eletr\u00f4nico:<\/p>\n\n\n\n
\n- S-2220 <\/strong>\u2013 Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador: O prazo de envio \u00e9 at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente ao da realiza\u00e7\u00e3o do correspondente exame. Exemplo: atestado de sa\u00fade ocupacional admissional, demissional e peri\u00f3dico. <\/li>\n\n\n\n
- S-2240<\/strong> \u2013 Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho \u2013 Agentes Nocivos: O prazo de envio \u00e9 at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente ao in\u00edcio da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso\/admiss\u00e3o do trabalhador. Exemplo: PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Certificado Digital<\/strong><\/h2>\n\n\n\nOs s\u00edndicos devem ficar atentos. Para declarar as informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio estar com certificado digital em v\u00e1lido. Confira os benef\u00edcios de ter essa ferramenta:<\/p>\n\n\n\n
\n- mant\u00e9m o condom\u00ednio em dia com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas; <\/li>\n\n\n\n
- garante a seguran\u00e7a dos dados e autenticidade das informa\u00e7\u00f5es; <\/li>\n\n\n\n
- evita fraudes; <\/li>\n\n\n\n
- diminui a burocracia; <\/li>\n\n\n\n
- adianta as demandas do s\u00edndico;<\/li>\n\n\n\n
- assinatura de documentos de maneira r\u00e1pida e instant\u00e2nea; <\/li>\n\n\n\n
- otimiza a verifica\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es trabalhistas dos colaboradores; <\/li>\n\n\n\n
- agiliza a entrega das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, como a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Como obter<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO primeiro passo para voc\u00ea, s\u00edndico, solicitar o Certificado para o seu condom\u00ednio \u00e9 separar os seguintes documentos: a ata de elei\u00e7\u00e3o (registrada em cart\u00f3rio e com o mandato v\u00e1lido), conven\u00e7\u00e3o original, documento v\u00e1lido do respons\u00e1vel legal (RG e CPF OU CNH ou carteira funcional) e o estatuto original registrado para as associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s isso, entre em contato com a PACTO Administradora. Al\u00e9m de auxiliar na gest\u00e3o cont\u00e1bil, administrativa e financeira, tamb\u00e9m somos uma Autoridade de Registro. Ou seja, estamos preparados para emitir ou renovar agora mesmo o Certificado Digital tanto para pessoas jur\u00eddicas como f\u00edsicas. Clique aqui<\/a> e saiba mais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/pactonet.com.br\/pactoWP\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/certificado-digital-banner-post.jpg\")
<\/a><\/figure>\n\n\n\nE n\u00e3o se esque\u00e7a; a ades\u00e3o ao eSocial \u00e9 obrigat\u00f3ria, ainda que seu condom\u00ednio n\u00e3o possua funcion\u00e1rios pr\u00f3prios. <\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea gostou desse conte\u00fado, siga nossos perfis – Instagram<\/a> e Youtube<\/a> – para receber mais informa\u00e7\u00f5es como essa e aproveite a oportunidade para compartilhar essas informa\u00e7\u00f5es sobre o eSocial tamb\u00e9m nas suas redes sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"S\u00edndico, voc\u00ea sabe o que \u00e9 o eSocial? Como essa ferramenta pode te ajudar a cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais do condom\u00ednio? Quais obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o inclusas? Se voc\u00ea ainda tem d\u00favidas sobre o eSocial para o Condom\u00ednio, n\u00e3o se preocupe. Vamos mostrar como voc\u00ea pode implantar o eSocial no seu condom\u00ednio de forma eficiente e alinhada. […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":1178,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"0","ocean_second_sidebar":"0","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"0","ocean_custom_header_template":"0","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"0","ocean_menu_typo_font_family":"0","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"0","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"off","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[114,345],"tags":[172,37,170,171,173],"class_list":["post-1165","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabil-fiscal","category-pessoal","tag-cadastro","tag-condominios","tag-esocial","tag-grupo-3","tag-ministerio-da-economia","entry","has-media"],"yoast_head":"\r\n
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- \n
- GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social);<\/li>\n\n\n\n
- CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);<\/li>\n\n\n\n
- RAIS (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es);<\/li>\n\n\n\n
- LRE (Livro de Registro de Empregados);<\/li>\n\n\n\n
- PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio);<\/li>\n\n\n\n
- Folha de pagamento;<\/li>\n\n\n\n
- CD (Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa);<\/li>\n\n\n\n
- GPS (Guia da Previd\u00eancia Social);<\/li>\n\n\n\n
- QHT (Quadro de Hor\u00e1rio de Trabalho);<\/li>\n\n\n\n
- CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho);<\/li>\n\n\n\n
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social);<\/li>\n\n\n\n
- DIRF (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda);<\/li>\n\n\n\n
- DCTF (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais);<\/li>\n\n\n\n
- GRF (Guia de Recolhimento do FGTS);<\/li>\n\n\n\n
- MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Vantagens do eSocial para o Condom\u00ednio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
- \n
- Viabiliza<\/strong> garantia aos direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas;<\/li>\n\n\n\n
- Simplifica<\/strong> o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
- Aprimora<\/strong> a qualidade das informa\u00e7\u00f5es das rela\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/li>\n\n\n\n
- Diminui<\/strong> erros de c\u00e1lculo;<\/li>\n\n\n\n
- Melhora<\/strong> a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
eSocial Simplificado: menos burocracia <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Desde 2021, o calend\u00e1rio de implementa\u00e7\u00e3o do eSocial teve uma nova vers\u00e3o, mais simples e com o layout mais intuitivo. Esse portal passou a ser chamado pelo governo de eSocial Simplificado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a divulga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, o eSocial Simplificado veio com a inten\u00e7\u00e3o de reduzir o n\u00famero de eventos, de campos do layout, excluindo informa\u00e7\u00f5es cadastrais ou constantes em outras bases de dados, e passou a utilizar o CPF como identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
Fases de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Conhe\u00e7a as fases essenciais de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial para o condom\u00ednio. \u00c9 v\u00e1lido lembrar que essas fases s\u00e3o de responsabilidade do condom\u00ednio (s\u00edndico), e da administradora respons\u00e1vel tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- \u00e9 feito um levantamento de todas as informa\u00e7\u00f5es cadastrais do condom\u00ednio (cargos, fun\u00e7\u00f5es e sal\u00e1rios);<\/li>\n\n\n\n
- todas as informa\u00e7\u00f5es coletadas s\u00e3o inseridas no novo sistema, \u00e9 inclu\u00eddo tamb\u00e9m encargos, f\u00e9rias e turnos trabalhados;<\/li>\n\n\n\n
- as informa\u00e7\u00f5es sobre a folha de pagamento s\u00e3o entregues;<\/li>\n\n\n\n
- as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, incluindo o envio e controle dos dados sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade s\u00e3o unificados.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Conte com a PACTO Administradora<\/a> para registrar e revisar todas as informa\u00e7\u00f5es coletadas por voc\u00ea, assim, o planejamento ser\u00e1 otimizado e os prazos ser\u00e3o devidamente cumpridos.<\/p>\n\n\n\n
Prazos legais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 imprescind\u00edvel que os prazos (definidos de acordo com o Comit\u00ea Diretivo do eSocial ) para envio das obriga\u00e7\u00f5es sejam cumpridos. Por isso, se atente e lembre-se: os condom\u00ednios est\u00e3o inclusos no 3\u00ba grupo de empregadores optantes pelo Simples Nacional (empregadores pessoa f\u00edsica, produtores rurais pessoas f\u00edsicas e entidades sem fins lucrativos)<\/p>\n\n\n\n
O eSocial para condom\u00ednios passa por um sistema de verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade dos dados. Conhe\u00e7a as fases:<\/p>\n\n\n\n
1\u00aa Fase: 10\/01\/2019<\/strong> – Apenas informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s empresas e \u00e0s pessoas f\u00edsicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas;<\/p>\n\n\n\n
2\u00aa Fase: 10\/04\/2019<\/strong> – Nesta fase, as empresas passam a ser obrigadas a enviar informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores e seus v\u00ednculos (eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos), e as pessoas f\u00edsicas quanto aos seus empregados. Ex: admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos<\/p>\n\n\n\n
3\u00aa Fase: 10\/05\/2021<\/strong> – Torna-se obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento. Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP: (10\/2021) – Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP para recolhimento de Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias (Instru\u00e7\u00e3o Normativa espec\u00edfica, a ser publicada) (Data a definir) – Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolu\u00e7\u00e3o CCFGTS n\u00ba 926\/2019);<\/p>\n\n\n\n
Janeiro\/2023 – Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP em caso de confiss\u00e3o de d\u00edvida relativa a contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e contribui\u00e7\u00f5es sociais devidas, por lei, a terceiros em decorr\u00eancia de decis\u00f5es condenat\u00f3rias ou homologat\u00f3rias proferidas pela justi\u00e7a do trabalho (ver Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2005\/21<\/a>).<\/p>\n\n\n\n
(Data a definir) – Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolu\u00e7\u00e3o CCFGTS n\u00ba 926\/2019<\/a>)<\/p>\n\n\n\n
4\u00aa Fase: 01\/01\/2023<\/strong> – Na \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho (SST).<\/p>\n\n\n\n
Cronograma do eSocial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Apesar do prazo de implanta\u00e7\u00e3o das \u00faltimas fases terem sido alterados, as mesmas j\u00e1 est\u00e3o vigentes. Procure envolver todos os respons\u00e1veis pela coleta dos dados dos trabalhadores, e desenvolva um cronograma organizado e com datas, para que voc\u00ea possa seguir religiosamente os prazos estabelecidos. Conte com o pr\u00f3prio portal do eSocial, para ficar por dentro dos prazos: portal.esocial.gov.br<\/a><\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se esque\u00e7a de informar as obriga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Existem alguns processos importantes e que devem ser inclu\u00eddos na rotina administrativa do condom\u00ednio, caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 cobrado multa. Confira a seguir:<\/p>\n\n\n\n
Admiss\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O funcion\u00e1rio s\u00f3 poder\u00e1 come\u00e7ar a trabalhar depois de ser registrado e estar com o contrato assinado. O condom\u00ednio dever\u00e1 enviar \u00e0 administradora o e-mail de autoriza\u00e7\u00e3o de admiss\u00e3o, contendo nome, telefone, fun\u00e7\u00e3o, hor\u00e1rio de trabalho e valor do sal\u00e1rio do trabalhador, com pelo menos 05 dias \u00fateis de anteced\u00eancia. Essas informa\u00e7\u00f5es se n\u00e3o enviadas ao governo poder\u00e3o gerar multas de at\u00e9 R $3.000,00.<\/p>\n\n\n\n
Rescis\u00e3o de contrato<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O condom\u00ednio deve se atentar ao prazo para efetuar o pagamento da rescis\u00e3o. Se o tempo ultrapassar, o condom\u00ednio passa a ser respons\u00e1vel por arcar com o custo de at\u00e9 um sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
Acidente no ambiente de trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Caso aconte\u00e7a algum acidente, comunique ao RH imediatamente, o prazo para notificar ao eSocial pelo acidente \u00e9 de 24h, caso esse prazo n\u00e3o seja cumprido, a multa \u00e9 de R$403,54.<\/p>\n\n\n\n
Controle de frequ\u00eancia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O limite de horas extras permitidas \u00e9 de apenas 2 horas di\u00e1rias. E o intervalo entre os turnos do trabalhador, n\u00e3o pode ser inferior a 11 horas. Caso essa exig\u00eancia n\u00e3o seja respeitada, a multa \u00e9 de R$37,83 por colaborador (o valor pode dobrar).<\/p>\n\n\n\n
Altera\u00e7\u00e3o de cargo ou sal\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
A informa\u00e7\u00e3o deve ser enviada ao departamento pessoal para que seja transmitida ao governo no m\u00e1ximo um m\u00eas antes da vig\u00eancia. O valor da multa \u00e9 de R$402,54.<\/p>\n\n\n\n
Direito \u00e0s f\u00e9rias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O condom\u00ednio deve avisar ao departamento pessoal para que a informa\u00e7\u00e3o seja inserida no sistema com anteced\u00eancia de 30 dias ao in\u00edcio das f\u00e9rias. E caso o funcion\u00e1rio trabalhe no per\u00edodo de f\u00e9rias, a multa varia de R$10,64 a R$106,41.<\/p>\n\n\n\n
Afastamento tempor\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 importante notificar ao departamento pessoal o afastamento do funcion\u00e1rio (f\u00e9rias, licen\u00e7a-maternidade, aux\u00edlio doen\u00e7a). O valor da multa para as empresas que transmitem a informa\u00e7\u00e3o de forma errada, pode variar de R $1.812,87 a R $181.284,63.<\/p>\n\n\n\n
Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe tudo sobre o eSocial para o Condom\u00ednio, \u00e9 hora de coloc\u00e1-lo em pr\u00e1tica no seu condom\u00ednio. Vamos l\u00e1?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Colete e organize todas as informa\u00e7\u00f5es dos seus trabalhadores. Essa \u00e9 a etapa que mais requer aten\u00e7\u00e3o, e mais trabalhosa. Mas calma, vai dar certo! \u00c9 v\u00e1lido construir uma planilha com as informa\u00e7\u00f5es que devem ser coletadas, e come\u00e7ar a inserir os dados. Caso o seu condom\u00ednio ainda possua funcion\u00e1rios n\u00e3o cadastrados, isso pode configurar um problema quanto \u00e0s normas, uma vez que a obrigatoriedade do eSocial j\u00e1 \u00e9 uma realidade.<\/p>\n\n\n\n
Folha de pagamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Antes de enviar as informa\u00e7\u00f5es, separe um tempo para revisar a folha de pagamento, e itens referentes a ela, como benef\u00edcios. Caso haja a omiss\u00e3o de qualquer dado, o seu condom\u00ednio poder\u00e1 ser multado.<\/p>\n\n\n\n
RET \u2013 Registro de Eventos Trabalhistas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Conforme mencionamos anteriormente, o registro de admiss\u00f5es, altera\u00e7\u00f5es salariais e demiss\u00f5es devem ser transmitidas por interm\u00e9dio do RET. Elas devem ser transmitidas o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Viu como o planejamento pode te ajudar a n\u00e3o ter sustos? Fique atento aos prazos e \u00e9 claro, conte com a ajuda da PACTO Administradora de condom\u00ednios para te auxiliar em cada etapa de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial para o Condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
PPP – Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A implanta\u00e7\u00e3o do Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) eletr\u00f4nico estava prevista para 10 de janeiro de 2022, mas foi adiado para 01\/01\/2023, conforme disciplinou a Portaria MTP n\u00ba. 1.010, de 24 de dezembro de 2021. <\/p>\n\n\n\n
O PPP \u00e9 um documento que re\u00fane todas as informa\u00e7\u00f5es e hist\u00f3rico dos trabalhadores, no que diz respeito \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos. Agora, o formul\u00e1rio deve ser preenchido exclusivamente<\/strong><\/a> <\/strong>de forma eletr\u00f4nica. <\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea j\u00e1 sabe da obrigatoriedade da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho (S-2210). O prazo para registro \u00e9 at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao dia da ocorr\u00eancia e, salvo em caso de morte, situa\u00e7\u00e3o em que a mesma deve ser feita imediatamente. Al\u00e9m da S-2210, outros dois eventos passa a ter seu envio por meio eletr\u00f4nico:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- S-2220 <\/strong>\u2013 Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador: O prazo de envio \u00e9 at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente ao da realiza\u00e7\u00e3o do correspondente exame. Exemplo: atestado de sa\u00fade ocupacional admissional, demissional e peri\u00f3dico. <\/li>\n\n\n\n
- S-2240<\/strong> \u2013 Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho \u2013 Agentes Nocivos: O prazo de envio \u00e9 at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente ao in\u00edcio da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso\/admiss\u00e3o do trabalhador. Exemplo: PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Certificado Digital<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Os s\u00edndicos devem ficar atentos. Para declarar as informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio estar com certificado digital em v\u00e1lido. Confira os benef\u00edcios de ter essa ferramenta:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- mant\u00e9m o condom\u00ednio em dia com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas; <\/li>\n\n\n\n
- garante a seguran\u00e7a dos dados e autenticidade das informa\u00e7\u00f5es; <\/li>\n\n\n\n
- evita fraudes; <\/li>\n\n\n\n
- diminui a burocracia; <\/li>\n\n\n\n
- adianta as demandas do s\u00edndico;<\/li>\n\n\n\n
- assinatura de documentos de maneira r\u00e1pida e instant\u00e2nea; <\/li>\n\n\n\n
- otimiza a verifica\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es trabalhistas dos colaboradores; <\/li>\n\n\n\n
- agiliza a entrega das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, como a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Como obter<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O primeiro passo para voc\u00ea, s\u00edndico, solicitar o Certificado para o seu condom\u00ednio \u00e9 separar os seguintes documentos: a ata de elei\u00e7\u00e3o (registrada em cart\u00f3rio e com o mandato v\u00e1lido), conven\u00e7\u00e3o original, documento v\u00e1lido do respons\u00e1vel legal (RG e CPF OU CNH ou carteira funcional) e o estatuto original registrado para as associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s isso, entre em contato com a PACTO Administradora. Al\u00e9m de auxiliar na gest\u00e3o cont\u00e1bil, administrativa e financeira, tamb\u00e9m somos uma Autoridade de Registro. Ou seja, estamos preparados para emitir ou renovar agora mesmo o Certificado Digital tanto para pessoas jur\u00eddicas como f\u00edsicas. Clique aqui<\/a> e saiba mais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
<\/a><\/figure>\n\n\n\nE n\u00e3o se esque\u00e7a; a ades\u00e3o ao eSocial \u00e9 obrigat\u00f3ria, ainda que seu condom\u00ednio n\u00e3o possua funcion\u00e1rios pr\u00f3prios. <\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea gostou desse conte\u00fado, siga nossos perfis – Instagram<\/a> e Youtube<\/a> – para receber mais informa\u00e7\u00f5es como essa e aproveite a oportunidade para compartilhar essas informa\u00e7\u00f5es sobre o eSocial tamb\u00e9m nas suas redes sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
S\u00edndico, voc\u00ea sabe o que \u00e9 o eSocial? Como essa ferramenta pode te ajudar a cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais do condom\u00ednio? Quais obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o inclusas? Se voc\u00ea ainda tem d\u00favidas sobre o eSocial para o Condom\u00ednio, n\u00e3o se preocupe. Vamos mostrar como voc\u00ea pode implantar o eSocial no seu condom\u00ednio de forma eficiente e alinhada. […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":1178,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"0","ocean_second_sidebar":"0","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"0","ocean_custom_header_template":"0","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"0","ocean_menu_typo_font_family":"0","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"0","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"off","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[114,345],"tags":[172,37,170,171,173],"class_list":["post-1165","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabil-fiscal","category-pessoal","tag-cadastro","tag-condominios","tag-esocial","tag-grupo-3","tag-ministerio-da-economia","entry","has-media"],"yoast_head":"\r\n
eSocial para o Condom\u00ednio - Guia completo<\/title>\r\n<meta name=\"description\" content=\"Confira o guia completo para implantar o eSocial no seu condom\u00ednio de forma eficiente. Essa ferramenta pode te ajudar a cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais.\" \/>\r\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\r\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/pactonet.com.br\/?p=1165\" \/>\r\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\r\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\r\n<meta property=\"og:title\" content=\"eSocial para o Condom\u00ednio - Guia completo\" \/>\r\n<meta property=\"og:description\" content=\"Confira o guia completo para implantar o eSocial no seu condom\u00ednio de forma eficiente. 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- S-2240<\/strong> \u2013 Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho \u2013 Agentes Nocivos: O prazo de envio \u00e9 at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente ao in\u00edcio da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso\/admiss\u00e3o do trabalhador. Exemplo: PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- S-2220 <\/strong>\u2013 Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador: O prazo de envio \u00e9 at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente ao da realiza\u00e7\u00e3o do correspondente exame. Exemplo: atestado de sa\u00fade ocupacional admissional, demissional e peri\u00f3dico. <\/li>\n\n\n\n
- Simplifica<\/strong> o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
- Viabiliza<\/strong> garantia aos direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas;<\/li>\n\n\n\n