Desde o dia 1\u00ba de agosto, as institui\u00e7\u00f5es, inclusive os condom\u00ednios, j\u00e1 podem sofrer as san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento da Lei n\u00ba 13.709\/2018. Essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecida popularmente como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). <\/p>\n\n\n\n
Mas voc\u00ea deve estar se perguntando: o que a LGPD tem a ver com os condom\u00ednios?<\/strong> Assim como as demais organiza\u00e7\u00f5es que fazem coleta de dados, os condom\u00ednios tamb\u00e9m precisar\u00e3o passar por mudan\u00e7as<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Por isso, continue a leitura do texto e entenda quais s\u00e3o as transforma\u00e7\u00f5es e como o seu condom\u00ednio precisa fazer a partir da vig\u00eancia dessa lei.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A LGPD \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. <\/strong>Ela estipula uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para empresas, organiza\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os governamentais sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Seja on-line ou offline. <\/p>\n\n\n\n Essa \u00e9 a primeira legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema e \u00e9 considerada um marco importante na preserva\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es privadas. Inclusive, ela coloca o Brasil entre os 120 pa\u00edses que j\u00e1 fazem esse tipo de trabalho. \u00c9 v\u00e1lido ressaltar que essa lei \u00e9 muito importante para o cidad\u00e3o comum, pois ele se v\u00ea mais empoderado e consciente do uso de seus dados pessoais. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m responsabiliza empresas de todos os setores que passam a olharem com mais aten\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Ainda, as companhias devem estar preparadas para responderem perguntas como: Legalmente, os condom\u00ednios, apesar de possu\u00edrem CNPJ, n\u00e3o s\u00e3o considerados empresas. Isso gera d\u00favida sobre possibilidade ou n\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da LGPD a essas institui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, como essa legisla\u00e7\u00e3o foi inspirada no Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia (GDPR) e incorporou muitas das diretrizes e normas do regulamento europeu, alguns juristas defendem que a LGPD tamb\u00e9m se aplica aos condom\u00ednios. <\/p>\n\n\n\n Em contrapartida, outros entendem que a LGPD n\u00e3o se aplica aos condom\u00ednios, pois eles n\u00e3o coletam dados com finalidade econ\u00f4mica. De toda maneira, independentemente da LGPD, os condom\u00ednios precisam estar atentos ao tratamento e\u00a0 \u00e0 seguran\u00e7a dos dados pessoais coletados e compartilhados com terceiros. <\/strong>Esse cuidado tem como principal objetivo evitar eventual responsabilidade pelo vazamento ou mau uso das informa\u00e7\u00f5es. Como medida de seguran\u00e7a, para ter acesso \u00e0 parte interna de alguns condom\u00ednios residenciais ou comerciais \u00e9 preciso fornecer uma s\u00e9rie de dados pessoais. Como, por exemplo, nome, CPF, RG, fotografia e at\u00e9 biometria ou o reconhecimento facial. <\/p>\n\n\n\n Devido a isso, as portarias dos condom\u00ednios s\u00e3o consideradas um dos locais mais sens\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD. Levando em considera\u00e7\u00e3o esse fato, todos os condom\u00ednios e associa\u00e7\u00f5es de moradores, que possuem portaria e\/ou controle de acesso, precisam reformular documentos internos. <\/strong>Entre esses registros, podemos destacar contrato de trabalho e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; autoriza\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas internas que envolvam o tratamento de dados dos propriet\u00e1rios, familiares e visitantes.\u00a0 Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio tratar todos os dados que forem de alguma forma compartilhados al\u00e9m das fronteiras do condom\u00ednio. Nesse quesito, entram os contratos com as administradoras, contadores, empresas de monitoramento, entre outras. Por isso, ao fechar um novo contrato ou renegociar um antigo, \u00e9 fundamental verificar se a empresa contratada possui uma pol\u00edtica de privacidade e regras de confidencialidade de acordo com a lei. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio ter porteiros treinados. Pois, eles precisar\u00e3o informar sobre a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados, explicando e fundamentando a raz\u00e3o da coleta daquelas informa\u00e7\u00f5es. As penalidades para quem n\u00e3o cumprir as diretrizes da LGPD s\u00e3o altas, seja do ponto de vista financeiro ou de imagem. Entre elas, podemos destacar:<\/p>\n\n\n\n Quer saber mais sobre como os condom\u00ednios precisam se adaptar \u00e0 LGPD? Ent\u00e3o veja a Live LGPD, o que o seu condom\u00ednio precisa saber. <\/em>Neste evento reunimos um time de especialistas no assunto para esclarecer todas as d\u00favidas dos s\u00edndicos e cond\u00f4minos. Confira:<\/strong><\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 LGPD? <\/h2>\n\n\n\n
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<\/p>\n\n\n\nLGPD nos condom\u00ednios <\/strong>
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<\/p>\n\n\n\nSeguran\u00e7a nos condom\u00ednios <\/strong>
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<\/p>\n\n\n\nPenalidades <\/h2>\n\n\n\n