{"id":4633,"date":"2021-05-04T09:00:09","date_gmt":"2021-05-04T12:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/pactonet.com.br\/?p=4633"},"modified":"2024-06-13T14:20:34","modified_gmt":"2024-06-13T17:20:34","slug":"suspensao-e-reducao-de-jornada-e-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pactonet.com.br\/?p=4633","title":{"rendered":"Suspens\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio em 2021: saiba como isso pode beneficiar o seu condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"\n

Assim como no ano passado, o Governo Federal publicou medidas provis\u00f3rias para a manuten\u00e7\u00e3o de empregos e da renda. O Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, a princ\u00edpio, \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 25\/08\/2021. Al\u00e9m disso, aplica-se aos contratos de trabalho firmados at\u00e9 o dia 28\/04\/2021.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o governo, no ano passado, ele preservou o emprego de cerca de 10,2 milh\u00f5es de pessoas. Sendo que os acordos tiveram a ades\u00e3o de mais 1,5 milh\u00e3o de empresas. <\/p>\n\n\n\n

Mas o que ser\u00e1 que tem de novo nessa nova rodada do benef\u00edcio governamental e como o seu condom\u00ednio pode ser beneficiado? Continue a leitura para descobrir! <\/p>\n\n\n\n

\nMedida provis\u00f3ria n\u00b0 1.045<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A medida provis\u00f3ria n\u00ba 1.045<\/a> foi publicada no dia 28 de abril de 2021. Ela tem como principal objetivo regulamentar a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada e a suspens\u00e3o do contrato de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a ades\u00e3o a esses programas \u00e9 feita ap\u00f3s acordo individual ou mediante acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

\nRedu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Como no ano passado, neste ano tamb\u00e9m h\u00e1 a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio por at\u00e9 120 dias. Por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio que seja respeitada a data limite 25\/08\/21.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, os percentuais de redu\u00e7\u00e3o s\u00e3o de 25%, 50% ou 70%. Por exemplo, se a redu\u00e7\u00e3o for de 25% e ele trabalha 8 horas di\u00e1rias, a partir da valida\u00e7\u00e3o do contrato, a jornada de trabalho passa a ser de 6 horas por dia. <\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio, o empregador fica respons\u00e1vel apenas pelo proporcional trabalhado pelo colaborador. Para complementar a renda, o Governo Federal efetua o pagamento do benef\u00edcio emergencial, de acordo com as regras.<\/p>\n\n\n\n

\nSuspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O empregador poder\u00e1 acordar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho de seus empregados e o prazo m\u00e1ximo desse acordo \u00e9 120 dias, respeitada a data limite 25\/08\/21.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o, o empregado n\u00e3o receber\u00e1 o sal\u00e1rio. Por\u00e9m, ele deve continuar recebendo os benef\u00edcios concedidos pelo empregador, por exemplo plano de sa\u00fade e aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ele poder\u00e1 contribuir ao INSS como segurado facultativo. Assim como na redu\u00e7\u00e3o da jornada, o Governo Federal efetua o pagamento do benef\u00edcio emergencial. <\/p>\n\n\n\n

Ainda se, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato, o empregado mantiver as atividades de trabalho, mesmo que parcialmente, ficar\u00e1 descaracterizada a suspens\u00e3o do contrato de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, o empregador estar\u00e1 sujeito, dentre outras penalidades, ao pagamento imediato da remunera\u00e7\u00e3o e dos encargos sociais referentes a todo o per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n

\nGarantia de Emprego<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para os colaboradores que participaram do programa de Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda fica reconhecida a garantia provis\u00f3ria no emprego. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o per\u00edodo de estabilidade \u00e9 durante o tempo que durar a suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio e, ap\u00f3s o retorno, pelo mesmo per\u00edodo acordado para a medida. <\/p>\n\n\n\n

No caso de gestantes, esse prazo ser\u00e1 contado a partir do t\u00e9rmino do per\u00edodo da garantia provis\u00f3ria no emprego estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, se houver a demiss\u00e3o sem justa causa durante a estabilidade provis\u00f3ria, o empregador ter\u00e1 que pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o, conforme a MP.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, \u00e9 importante destacar que a garantia de emprego n\u00e3o se aplica \u00e0s hip\u00f3teses de pedido de demiss\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por acordo ou por justa causa do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Hip\u00f3teses de n\u00e3o recebimento<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

O Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda n\u00e3o ser\u00e1 devido ao empregado que esteja:<\/p>\n\n\n\n

I – ocupando cargo ou emprego p\u00fablico ou cargo em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, ou seja, titular de mandato eletivo; ou<\/p>

II – em gozo:<\/p>

a) de benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada do Regime Geral de Previd\u00eancia Social ou dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social, (por exemplo, aposentadoria), exceto pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-acidente.<\/p>

b) do seguro-desemprego, em quaisquer de suas modalidades; ou<\/p>

c) do benef\u00edcio de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O empregado intermitente tamb\u00e9m n\u00e3o possui direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Ajuda Compensat\u00f3ria Mensal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda poder\u00e1 ser acumulado com o pagamento, pelo empregador, de ajuda compensat\u00f3ria mensal. Ela possui natureza indenizat\u00f3ria e n\u00e3o constitui base de c\u00e1lculo para incid\u00eancia de impostos, encargos sociais ou FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos empregados aposentados, a implementa\u00e7\u00e3o das medidas da MP por acordo individual ser\u00e1 admitida se houver o pagamento dessa ajuda. <\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o valor deve ser, no m\u00ednimo, equivalente ao que o empregado receberia do Governo se n\u00e3o houvesse a veda\u00e7\u00e3o ao recebimento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

\nMedida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.046 <\/strong>\n<\/h2>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.046<\/a> poder\u00e1 ser adotada pelos empregadores a princ\u00edpio at\u00e9 25 de agosto de 2021 e tem como objetivo a preserva\u00e7\u00e3o do emprego, da sustentabilidade do mercado de trabalho e do enfrentamento das consequ\u00eancias econ\u00f4micas relacionadas \u00e0 Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

\nConhe\u00e7a abaixo as principais altera\u00e7\u00f5es:\n\n<\/p>\n\n\n\n

\nTeletrabalho (Home Office)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O empregador poder\u00e1 alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho ou outro tipo de trabalho a dist\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m pode determinar o retorno ao trabalho presencial, independentemente da exist\u00eancia de acordos individuais ou coletivos. Sendo que essas mudan\u00e7as dispensam o registro pr\u00e9vio da altera\u00e7\u00e3o no contrato.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias – antecipa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos empregados dos condom\u00ednios, a concess\u00e3o das f\u00e9rias individuais \u00e9 uma boa alternativa para manter o empregado afastado do trabalho. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel fazer a antecipa\u00e7\u00e3o de uma despesa j\u00e1 prevista no or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a MP autoriza que o empregador informe sobre a antecipa\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 48 horas, seja escrito ou on-line. Neste aviso, \u00e9 necess\u00e1rio ter a indica\u00e7\u00e3o do tempo de afastamento. <\/p>\n\n\n\n

Inclusive, \u00e9 permitida a antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias ainda que o per\u00edodo para adquirir esse direito n\u00e3o tenha transcorrido. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio firmar acordo individual escrito.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do mais, os trabalhadores do grupo de risco ao coronav\u00edrus devem ser priorizados no gozo das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias – pagamento<\/h2>\n\n\n\n

J\u00e1 o pagamento das f\u00e9rias poder\u00e1 ser efetuado at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao das f\u00e9rias e o adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o do 13\u00b0 sal\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, o pagamento decorrente da convers\u00e3o de um ter\u00e7o do per\u00edodo das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio tamb\u00e9m poder\u00e1 ser efetuado at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o do 13\u00b0 sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, as f\u00e9rias antecipadas gozadas cujo per\u00edodo n\u00e3o tenha sido adquirido ser\u00e3o descontadas das verbas rescis\u00f3rias devidas ao empregado no caso de pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, o empregador poder\u00e1 conceder f\u00e9rias coletivas e dever\u00e1 notificar os colaboradores afetados com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas. Nessa situa\u00e7\u00e3o fica dispensada a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao \u00f3rg\u00e3o local do Minist\u00e9rio da Economia e aos sindicatos.<\/p>\n\n\n\n

\nAntecipa\u00e7\u00e3o de Feriados <\/strong>\n<\/h3>\n\n\n\n

A MP tamb\u00e9m autoriza que os empregadores antecipem os feriados n\u00e3o religiosos federais, estaduais, distritais e municipais. A notifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por escrito ou por meio eletr\u00f4nico com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo 48 horas.<\/p>\n\n\n\n

\nJornada de Trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Outra op\u00e7\u00e3o institu\u00edda pela MP \u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o das atividades pelo empregador e a constitui\u00e7\u00e3o de regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de jornada, por meio de banco de horas. <\/p>\n\n\n\n

Para tanto, compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer no prazo de at\u00e9 18 meses, contados a partir de 25\/08\/2021, por meio de acordo individual ou coletivo escrito.<\/p>\n\n\n\n

A compensa\u00e7\u00e3o de tempo para recupera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo interrompido poder\u00e1 ser feita mediante prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em at\u00e9 2 horas, que n\u00e3o poder\u00e1 exceder 10 horas di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Para os empregados sujeitos \u00e0 jornada 12\u00d736, como eles j\u00e1 trabalham em regime excepcional, a compensa\u00e7\u00e3o nos moldes previstos na MP n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, os empregados que trabalham em jornada fixa, at\u00e9 44 horas semanais, a compensa\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 uma boa op\u00e7\u00e3o. Claro, sempre a depender do ramo de atividade do empregador.<\/p>\n\n\n\n

\nFGTS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A nova MP disp\u00f5e que fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores referente a abril, maio, junho e julho de 2021. Sendo que os vencimentos ser\u00e3o em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o dep\u00f3sito poder\u00e1 ser realizado em at\u00e9 4 parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021. Ademais, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia da atualiza\u00e7\u00e3o da multa e dos encargos.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, o empregador fica obrigado a declarar as informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 20\/08\/2021. Em caso de rescis\u00e3o do contrato de trabalho, o parcelamento do FGTS perde a validade e os dep\u00f3sitos ser\u00e3o realizados.<\/p>\n\n\n\n

Como as MPs podem beneficiar a administra\u00e7\u00e3o dos condom\u00ednios <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os benef\u00edcios previstos nas MP\u2019s tamb\u00e9m podem ser usufru\u00eddos pelos condom\u00ednios. Assim como as empresas privadas, \u00e9 necess\u00e1rio que se respeitem as regras de cada caso. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de implementar qualquer medida, analise previamente a situa\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

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Assim como no ano passado, o Governo Federal publicou medidas provis\u00f3rias para a manuten\u00e7\u00e3o de empregos e da renda. 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