{"id":5301,"date":"2021-07-27T15:35:58","date_gmt":"2021-07-27T18:35:58","guid":{"rendered":"https:\/\/pactonet.com.br\/?p=5301"},"modified":"2024-06-13T14:19:30","modified_gmt":"2024-06-13T17:19:30","slug":"pet-em-condominio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pactonet.com.br\/?p=5301","title":{"rendered":"Pet em condom\u00ednio: veja o que diz a lei sobre o tema"},"content":{"rendered":"\n

Morar em apartamento \u00e9 uma tend\u00eancia que cresce a cada dia, por proporcionar comodidade, praticidade, estrutura diferenciada, seguran\u00e7a e outras vantagens. Mas, e quando a fam\u00edlia decide criar um bichinho de estima\u00e7\u00e3o? Ser\u00e1 que \u00e9 permitido ter pet em condom\u00ednio<\/a>? Na posi\u00e7\u00e3o de s\u00edndico, voc\u00ea precisa saber o que a lei disp\u00f5e sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, vamos explicar nas pr\u00f3ximas linhas quais s\u00e3o as regras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presen\u00e7a de animais de estima\u00e7\u00e3o em condom\u00ednio e como evitar conflitos entre vizinhos por causa de comportamentos inc\u00f4modos dos pets ou de maus h\u00e1bitos dos donos. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

Afinal, o que a lei disp\u00f5e sobre pet em condom\u00ednio?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que trate do assunto. Isto \u00e9, n\u00e3o h\u00e1 lei que pro\u00edba as pessoas de terem animais de estima\u00e7\u00e3o em condom\u00ednio vertical ou horizontal. Al\u00e9m disso, o artigo 5\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante o direito \u00e0 propriedade aos indiv\u00edduos. Portanto, ter um pet dentro do im\u00f3vel \u00e9 tamb\u00e9m um exerc\u00edcio desse direito.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante \u00e9 que a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a impediu a proibi\u00e7\u00e3o de pet em condom\u00ednio, seja de qual porte for, desde que n\u00e3o coloque em risco a seguran\u00e7a nem a sa\u00fade dos outros moradores. No entanto, esse direito est\u00e1 diretamente relacionado ao respeito e ao direito dos demais cond\u00f4minos, cabendo ao s\u00edndico mediar os eventuais conflitos.<\/p>\n\n\n\n

Quais as principais queixas sobre animais em condom\u00ednio?<\/h2>\n\n\n\n

Quando o assunto \u00e9 pet em condom\u00ednio, a queixa mais frequente \u00e9 sobre o barulho, principalmente latidos de cachorros. O mau cheiro \u00e9 outro campe\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o. H\u00e1 casos em que o tutor monta o \u201cbanheiro\u201d do bichinho na varanda, bem pr\u00f3ximo ao vizinho. Assim, o odor desagrad\u00e1vel invade o outro im\u00f3vel, causando inc\u00f4modo ao morador.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o constantes as queixas sobre o cheiro de urina e as fezes n\u00e3o recolhidas nas \u00e1reas comuns do condom\u00ednio. Al\u00e9m disso, quando os animais s\u00e3o de ra\u00e7a considerada agressiva ou de grande porte, h\u00e1 moradores que temem pela sua seguran\u00e7a e pela de sua fam\u00edlia e dos visitantes.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, como conviver em harmonia no mesmo espa\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n

O ideal \u00e9 que os donos de pet tenham bom senso e respeito aos outros cond\u00f4minos, tanto com rela\u00e7\u00e3o ao barulho quanto ao cheiro, \u00e0 sujeira e \u00e0 seguran\u00e7a. Entretanto, j\u00e1 que nem sempre acontece, o recomendado \u00e9 estipular regras no Regimento Interno.<\/p>\n\n\n\n

Como falamos, n\u00e3o \u00e9 conveniente proibir a presen\u00e7a de animais. Por\u00e9m, definir normas<\/a> \u00e9 uma maneira eficaz de evitar os conflitos. Alguns pontos sujeitos a debate para um acordo coletivo s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n