{"id":5389,"date":"2021-08-25T09:44:12","date_gmt":"2021-08-25T12:44:12","guid":{"rendered":"https:\/\/pactonet.com.br\/?p=5389"},"modified":"2024-06-13T14:19:29","modified_gmt":"2024-06-13T17:19:29","slug":"sindico-com-mandato-vencido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pactonet.com.br\/?p=5389","title":{"rendered":"S\u00edndico com mandato vencido: entenda os riscos para o condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"\n<p>Todo condom\u00ednio precisa ter um representante legal para administrar e gerir as demandas do local e essa pessoa \u00e9 o <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Todo condom\u00ednio precisa ter um representante legal para administrar e gerir as demandas do local e essa pessoa \u00e9 o s\u00edndico, sendo que ele deve ser eleito pela  Assembleia de cond\u00f4minos.  (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/pactonet.com.br\/perfil-novo-sindico\/\" target=\"_blank\">s\u00edndico.<\/a>&nbsp;Sendo que ele deve ser eleito pela  Assembleia de cond\u00f4minos. <\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, antes do fim do mandato deve ser convocada uma nova Assembleia para reelei\u00e7\u00e3o do s\u00edndico ou elei\u00e7\u00e3o de um novo representante. <\/p>\n\n\n\n<p>Mas, e quando n\u00e3o h\u00e1 Assembleia para elei\u00e7\u00e3o de novo s\u00edndico, quais s\u00e3o os riscos para o condom\u00ednio? Ele pode ser reconduzido ao cargo automaticamente, sem o parecer dos outros cond\u00f4minos? Ent\u00e3o, continue a leitura e tire todas as suas d\u00favidas sobre esse tema. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\n<strong>Responsabilidades do s\u00edndico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de detalhar quais s\u00e3o os riscos de manter um s\u00edndico com mandato vencido na fun\u00e7\u00e3o, vamos entender melhor as suas responsabilidades. Assim, o artigo 1.348 do C\u00f3digo Civil lista v\u00e1rias atribui\u00e7\u00f5es desse representante, como: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\n\tconvocar assembleia do condom\u00ednio; \n\t\n\t<\/li><li>\n\trepresentar, ativa e passivamente, o condom\u00ednio, praticando, em\n\tju\u00edzo ou fora dele, os atos necess\u00e1rios \u00e0 defesa dos interesses\n\tcomuns; \n\t\n\t<\/li><li>\n\tdar imediato conhecimento \u00e0 assembleia da exist\u00eancia de\n\tprocedimento judicial ou administrativo, de interesse do condom\u00ednio;\n\t\t\n\t<\/li><li>\n\tcumprir e fazer cumprir a conven\u00e7\u00e3o, o regimento interno e as\n\tdetermina\u00e7\u00f5es da assembleia; \n\t\n\t<\/li><li>\n\tdiligenciar a conserva\u00e7\u00e3o e a guarda das partes comuns e zelar\n\tpela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que interessem aos possuidores; \n\t\n\t<\/li><li>\n\telaborar o or\u00e7amento da receita e da despesa relativa a cada ano; \n\t\n\t<\/li><li>\n\tcobrar dos cond\u00f4minos as suas contribui\u00e7\u00f5es, bem como impor e\n\tcobrar as multas devidas; \n\t\n\t<\/li><li>\n\tprestar contas \u00e0 assembleia, anualmente e quando exigidas; \n\t\n\t<\/li><li>\n\trealizar o seguro da edifica\u00e7\u00e3o. \n\t\n<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Confira a Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es descritas acima, \u00e9 importante reiterar que a Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio tamb\u00e9m pode estabelecer outras atribui\u00e7\u00f5es para o s\u00edndico. <\/p>\n\n\n\n<p>Devido a isso, a consulta a esse documento se faz necess\u00e1ria antes da <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Al\u00e9m disso, \u00e9 importante reiterar que a Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio tamb\u00e9m pode estabelecer outras atribui\u00e7\u00f5es para o s\u00edndico. Por isso, a consulta a esse documentos e faz necess\u00e1ria antes da elei\u00e7\u00e3o\u00a0ou de assumir o cargo.   (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/pactonet.com.br\/eleicao-do-sindico\/\" target=\"_blank\">elei\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0ou de assumir o cargo.  <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\n<strong>Tempo de mandato <\/strong>\n<\/h2>\n\n\n\n<p>Como acontece com qualquer cargo eletivo, o mandato do s\u00edndico tamb\u00e9m possui um tempo pr\u00e9-estabelecido de in\u00edcio e fim. Conforme o artigo 1.347 do C\u00f3digo Civil,  o prazo do mandato de s\u00edndico n\u00e3o pode ser superior a 2 anos. No entanto, \u00e9 permitida a sua renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, h\u00e1 alguns condom\u00ednios que em sua Conven\u00e7\u00e3o determinam um prazo inferior ao da legisla\u00e7\u00e3o. Em virtude disso e para essas situa\u00e7\u00f5es, o aconselh\u00e1vel \u00e9 seguir as normas internas.  <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Lei 14.010\/2020<\/h3>\n\n\n\n<p>Outra d\u00favida recente bastante comum \u00e9 sobre a Lei 14.010\/2020. Ela ficou bastante conhecida pelos s\u00edndicos, pois, permitia a prorroga\u00e7\u00e3o dos mandatos dos s\u00edndicos que venceriam at\u00e9 outubro daquele ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, essa legisla\u00e7\u00e3o foi uma resposta emergencial para conter o avan\u00e7o do coronav\u00edrus. Pois, impedia a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias presenciais naquele momento. <\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, o prazo de prorroga\u00e7\u00e3o dos mandatos se encerrou no dia 30 de outubro de 2020. Por esse motivo, todos os s\u00edndicos com mandatos vencidos devem convocar uma assembleia para legalizar essa situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\n<strong>S\u00edndico x representante dos cond\u00f4minos <\/strong>\n<\/h2>\n\n\n\n<p>Em alguns condom\u00ednios, a falta de interesse de outros cond\u00f4minos em assumir as fun\u00e7\u00f5es do s\u00edndico gera uma comodidade para aquele que est\u00e1 no cargo. Com isso, ele n\u00e3o v\u00ea a necessidade de convocar uma assembleia para validar o seu mandato.<\/p>\n\n\n\n<p>Em raz\u00e3o disso, nessas situa\u00e7\u00f5es, como a pessoa administra o condom\u00ednio sem a oposi\u00e7\u00e3o dos outros, presume-se representante dos cond\u00f4minos, conforme o artigo 1.324 do C\u00f3digo Civil, mas isso n\u00e3o o torna s\u00edndico. Afinal, para ocupar essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a elei\u00e7\u00e3o em Assembleia.  <\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, lembre-se: n\u00e3o existe previs\u00e3o legal para prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de mandato. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\n<strong>Riscos para o condom\u00ednio <\/strong>\n<\/h2>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece quais s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es do s\u00edndico, a sua import\u00e2ncia e o tempo que uma pessoa pode ocupar o cargo, \u00e9 necess\u00e1rio que compreenda os riscos para o condom\u00ednio ter um s\u00edndico com mandato vencido. <\/p>\n\n\n\n<p>Uma das san\u00e7\u00f5es mais comuns e que pode atrapalhar bastante a sa\u00fade financeira do condom\u00ednio \u00e9 a impossibilidade de movimentar as contas banc\u00e1rias. Isso porque v\u00e1rios bancos bloqueiam o acesso do s\u00edndico com mandato vencido aos recursos do condom\u00ednio. Afinal, aquela pessoa j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais a representante legal. <\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, essa situa\u00e7\u00e3o pode se tornar mais comum, principalmente com a<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Essa situa\u00e7\u00e3o pode se tornar mais comum, principalmente com a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) em vigor, pois os bancos est\u00e3o mais rigorosos com a permiss\u00e3o para acessar informa\u00e7\u00f5es.  (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/pactonet.com.br\/lgpd-nos-condominios\/\" target=\"_blank\"> LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados)<\/a> em vigor, pois os bancos est\u00e3o mais rigorosos com a permiss\u00e3o para acessar informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aus\u00eancia de legitimidade<\/h3>\n\n\n\n<p>Outro risco para o condom\u00ednio \u00e9 a aus\u00eancia de legitimidade para represent\u00e1-lo em ju\u00edzo. Assim, o mandato do s\u00edndico vencido pode impedir ou dificultar o procedimento para que o condom\u00ednio defenda-se em um processo trabalhista ou c\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, at\u00e9 mesmo aju\u00edze uma demanda em face de outrem, por exemplo, para a cobran\u00e7a de taxas condominiais em atraso.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, existe a possibilidade de um cond\u00f4mino interessado demandar judicialmente o condom\u00ednio ou mesmo o representante comum para regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Mas, todo esse processo pode ser bastante desgastante para ambas as partes, tanto o condom\u00ednio, morador\/propriet\u00e1rio como tamb\u00e9m para quem est\u00e1 no cargo de s\u00edndico. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\n<strong>Como n\u00e3o ficar com mandato vencido? <\/strong>\n<\/h2>\n\n\n\n<p>Para n\u00e3o ficar irregular com as obriga\u00e7\u00f5es legais do condom\u00ednio, \u00e9 importante estar atento \u00e0 data de fim do mandato. <\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, a PACTO Administradora envia mensalmente um e-mail informando a todos os s\u00edndicos parceiros que o mandato est\u00e1 prestes a vencer e, dessa forma, ser\u00e1 necess\u00e1rio convocar uma assembleia para realizar elei\u00e7\u00e3o para o cargo. <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m oferecemos assist\u00eancia completa para clientes ou condom\u00ednios n\u00e3o administrados pela nossa empresa. A assessoria \u00e9 em todas as etapas, como, por exemplo, desde a elabora\u00e7\u00e3o do edital, condu\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o at\u00e9 a confec\u00e7\u00e3o e registro da ata. <\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s ler este texto, voc\u00ea notou como \u00e9 complicado e perigoso manter um s\u00edndico com mandato vencido na gest\u00e3o do condom\u00ednio. Devido a isso, \u00e9 importante lembrar tamb\u00e9m que, caso o representante n\u00e3o queira convocar a assembleia extraordin\u00e1ria para esse fim, \u00bc dos cond\u00f4minos poder\u00e1 faz\u00ea-lo. <\/p>\n\n\n\n<p>Esse conte\u00fado foi relevante para voc\u00ea? Ent\u00e3o, nos siga nas redes sociais e n\u00e3o perca nenhum texto novo! <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo condom\u00ednio precisa ter um representante legal para administrar e gerir as demandas do local e essa pessoa \u00e9 o s\u00edndico, sendo que ele deve ser eleito pela Assembleia de cond\u00f4minos. 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