{"id":5779,"date":"2022-01-20T09:18:00","date_gmt":"2022-01-20T12:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pactonet.com.br\/?p=5779"},"modified":"2024-11-25T12:46:59","modified_gmt":"2024-11-25T15:46:59","slug":"condominio-pode-proibir-visitantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pactonet.com.br\/?p=5779","title":{"rendered":"O condom\u00ednio pode proibir visitantes? Descubra agora!"},"content":{"rendered":"\n

Durante a pandemia muitas quest\u00f5es foram levantadas a respeito do conv\u00edvio coletivo e a liberdade individual dos moradores. Com isso, em diversos momentos, os s\u00edndicos ficaram em d\u00favida sobre quais s\u00e3o os limites de sua atua\u00e7\u00e3o. Afinal, o condom\u00ednio pode proibir visitantes?<\/p>\n\n\n\n

Ou, ainda, dentro das \u00e1reas de lazer, como ficam essas quest\u00f5es? Pode ser feito um controle pr\u00e9vio da entrada no sal\u00e3o de festas? \u00c9 fundamental ter isso em mente para evitar medidas que possam gerar a\u00e7\u00f5es judiciais para o s\u00edndico e para o condom\u00ednio como um todo.<\/p>\n\n\n\n

Confira, a seguir, mais sobre o tema e tire suas d\u00favidas!<\/p>\n\n\n\n

O condom\u00ednio pode proibir visitantes de modo geral?<\/h2>\n\n\n\n

Muitos s\u00edndicos baseiam suas decis\u00f5es sobre a entrada de pessoas no condom\u00ednio no artigo 1.348, incisos II e V, do C\u00f3digo Civil. Essa legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5em de atribui\u00e7\u00f5es do s\u00edndico representar o condom\u00ednio, praticando os atos necess\u00e1rios \u00e0 defesa dos interesses comuns. Al\u00e9m de tamb\u00e9m diligenciar a conserva\u00e7\u00e3o e a guarda das partes comuns e zelar pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que interessem aos moradores.<\/p>\n\n\n\n

A grande d\u00favida \u00e9: dentro deste entendimento, podemos falar em medidas de restri\u00e7\u00e3o de visitas como forma de garantir o bem comum dos moradores? Por exemplo, em um contexto de pandemia, isso pode ser utilizado como uma forma de proteger os demais de situa\u00e7\u00f5es de aglomera\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Nas \u00e1reas comuns caber\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o a respeito da possibilidade do s\u00edndico realizar as limita\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es excepcionais. Mas nas unidades aut\u00f4nomas dos moradores o condom\u00ednio n\u00e3o possui legitimidade para interferir e proibir a visita\u00e7\u00e3o. Se tamb\u00e9m pensarmos na quest\u00e3o da exig\u00eancia da apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de vacina<\/a> nas \u00e1reas comuns, a resposta tamb\u00e9m \u00e9 incerta, por ser uma situa\u00e7\u00e3o muito recente e sem lei espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, fora de uma situa\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o, o s\u00edndico jamais poder\u00e1 proibir qualquer tipo de visitas, bem como impedir mudan\u00e7as ou frequenta\u00e7\u00e3o dos moradores \u00e0s \u00e1reas comuns.<\/p>\n\n\n\n

O acesso dos visitantes \u00e0s \u00e1reas de lazer pode ser proibido?<\/h2>\n\n\n\n

Ok, a entrada em espa\u00e7os privados<\/a> (resid\u00eancia dos moradores) n\u00e3o pode ser limitada. Mas e nas \u00e1reas de lazer, que s\u00e3o espa\u00e7os comuns? Aqui temos outra quest\u00e3o ainda sem muita especificidade legal.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 o entendimento de que a restri\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de lazer, principalmente, em situa\u00e7\u00f5es como a pandemia, dever\u00e1 ser acertada em assembleia, com decis\u00e3o da maioria. Nesses casos pode, sim, ser definido que tanto moradores quanto visitantes s\u00f3 possam ter acesso, por exemplo, seguindo regras previamente estabelecidas (como a apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de vacina).<\/p>\n\n\n\n

Como fica a entrada de visitantes no sal\u00e3o de festas?<\/h2>\n\n\n\n

O sal\u00e3o de festas tende a ser um espa\u00e7o, justamente, para levar visitantes ao local, j\u00e1 que se trata de um ambiente de confraterniza\u00e7\u00e3o<\/a>. Contudo, isso n\u00e3o impede que o condom\u00ednio estabele\u00e7a regras para este fim.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, pode ser definido:<\/p>\n\n\n\n