{"id":5942,"date":"2022-03-14T16:56:00","date_gmt":"2022-03-14T19:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pactonet.com.br\/?p=5942"},"modified":"2024-11-25T12:03:29","modified_gmt":"2024-11-25T15:03:29","slug":"assembleias-virtuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pactonet.com.br\/?p=5942","title":{"rendered":"Justi\u00e7a permite a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias virtuais nos condom\u00ednios e associa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p>O que antes era apenas tempor\u00e1rio devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, agora passa a ser permitido. Ou seja, desde o dia 09 de mar\u00e7o de 2022, est\u00e1 vigente a Lei 14.309\/2022, que alterou o C\u00f3digo Civil e tamb\u00e9m a Lei 13.019\/2014, para permitir as assembleias virtuais em condom\u00ednios e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Seja pela sua praticidade ou para se adaptar \u00e0s demandas dos cond\u00f4minos, o fato \u00e9 que as assembleias virtuais ca\u00edram no gosto de todos e puderam acontecer inicialmente gra\u00e7as \u00e0 Lei 14.010\/2020, que instituiu normas em car\u00e1ter transit\u00f3rio e emergencial para a regula\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de Direito Privado em virtude da pandemia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"principais-beneficios-das-assembleias-virtuais\">Principais benef\u00edcios das assembleias virtuais<\/h2>\n\n\n\n<p>Desde 2020, com a possibilidade de realizar assembleias virtuais, s\u00edndicos e cond\u00f4minos encontraram in\u00fameros benef\u00edcios nessa modalidade de reuni\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aumento significativo no qu\u00f3rum de presentes: com a possibilidade de acessar a reuni\u00e3o de qualquer lugar, v\u00e1rios propriet\u00e1rios que n\u00e3o compareciam \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es por in\u00fameros fatores \u2013 seja por morar longe do condom\u00ednio, por falta de tempo ou ter alguma limita\u00e7\u00e3o motora -, a partir de agora conseguem participar;<\/li>\n\n\n\n<li>Redu\u00e7\u00e3o no tempo de realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o: nas assembleias presenciais um dos grandes problemas que o s\u00edndico tinha para conduzir o debate eram as conversas paralelas. Em alguns casos, a todo momento, ele tinha que parar a fala principal para pedir sil\u00eancio para os demais participantes. Nas assembleias digitais, isso n\u00e3o acontece mais, afinal cada cond\u00f4mino est\u00e1 em sua casa;<\/li>\n\n\n\n<li>Mais praticidade: n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que as reuni\u00f5es on-line s\u00e3o muito mais pr\u00e1ticas para todos. Seja para os cond\u00f4minos que n\u00e3o precisam se deslocar ou at\u00e9 mesmo para quem vai redigir a ata da assembleia, afinal, os programas geralmente usados para esse fim permitem gravar integralmente a reuni\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19: n\u00e3o podemos esquecer que ainda estamos vivendo uma pandemia. Por isso, neste momento, o melhor a se fazer \u00e9 respeitar as regras de distanciamento social e evitar aglomera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de todos os benef\u00edcios acima, \u00e9 necess\u00e1rio destacar tamb\u00e9m que, atualmente, os programas usados para as reuni\u00f5es s\u00e3o bastante intuitivos. Ou seja, qualquer pessoa consegue entrar na sala para participar das assembleias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"condominios\">Condom\u00ednios<\/h2>\n\n\n\n<p>A partir de agora, a possibilidade de realizar a assembleia virtual n\u00e3o pode ser vedada pela conven\u00e7\u00e3o e devem ser preservados aos cond\u00f4minos os direitos de voz, de debate e de voto.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja abaixo mais detalhes sobre as assembleias virtuais e suas particularidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Edital<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O edital de convoca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar que a assembleia ser\u00e1 realizada por meio eletr\u00f4nico, bem como as instru\u00e7\u00f5es sobre acesso, manifesta\u00e7\u00e3o e forma de coleta de votos dos cond\u00f4minos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Problemas t\u00e9cnicos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por problemas decorrentes dos equipamentos de inform\u00e1tica ou da conex\u00e3o \u00e0 internet dos cond\u00f4minos ou de seus representantes nem por quaisquer outras situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estejam sob o seu controle.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ata<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Somente ap\u00f3s a somat\u00f3ria de todos os votos e a sua divulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 lavrada a respectiva ata, tamb\u00e9m eletr\u00f4nica, e encerrada a assembleia geral.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Assembleia h\u00edbrida<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A assembleia poder\u00e1 ser realizada de forma h\u00edbrida, com a presen\u00e7a f\u00edsica e virtual de cond\u00f4minos concomitantemente no mesmo ato.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Normas complementares<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Normas complementares poder\u00e3o ser previstas no regimento interno do condom\u00ednio e definidas mediante aprova\u00e7\u00e3o da maioria simples dos presentes em assembleia convocada para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"associacoes\">Associa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a nova lei, as assembleias poder\u00e3o ser feitas virtualmente, e o sistema de delibera\u00e7\u00e3o remota dever\u00e1 garantir os direitos de voz e de voto a quem os teria em reuni\u00e3o ou assembleia presencial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"entenda-o-caso\">Entenda o caso<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes da pandemia, as assembleias virtuais de reuni\u00e3o j\u00e1 eram implementadas em alguns empreendimentos, por\u00e9m, a maioria dos locais foram ter a primeira experi\u00eancia neste formato ap\u00f3s as medidas de distanciamento social devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, a partir da Lei 14.010\/2020.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma d\u00favida muito comum para os s\u00edndicos surgiu ap\u00f3s outubro de 2020. Isso porque o artigo 12 da Lei 14.010\/2020 disp\u00f4s que as assembleias condominiais poderiam acontecer por meio virtual at\u00e9 outubro daquele ano. Entretanto, mesmo ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia daquela lei existem entendimentos jurisprudenciais no sentido de confirmar as assembleias virtuais, quando n\u00e3o s\u00e3o vedadas pela conven\u00e7\u00e3o. Agora, com a Lei 14.309\/2022 as assembleias e suas respectivas vota\u00e7\u00f5es podem continuar ocorrendo de forma virtual.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste blog, voc\u00ea pode ler mais <a href=\"https:\/\/pactonet.com.br\/assembleias-digitais-como-fazer\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">informa\u00e7\u00f5es<\/a> sobre assembleias virtuais e como elas estavam sendo realizadas antes da vig\u00eancia da nova lei.<\/p>\n\n\n\n<p>As assembleias condominiais tamb\u00e9m contam com uma novidade: reuni\u00e3o em formato de sess\u00e3o permanente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"sessao-permanente\">Sess\u00e3o permanente<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei 14.309\/2022 tamb\u00e9m alterou o C\u00f3digo Civil para permitir que as assembleias condominiais sejam convertidas em sess\u00f5es permanentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando a delibera\u00e7\u00e3o exigir qu\u00f3rum especial previsto em lei ou em conven\u00e7\u00e3o e ele n\u00e3o for atingido, a assembleia poder\u00e1, por decis\u00e3o da maioria dos presentes, autorizar o presidente a converter a reuni\u00e3o em sess\u00e3o permanente, desde que cumulativamente:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; sejam indicadas a data e a hora da sess\u00e3o em seguimento, que n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 60 (sessenta) dias, e identificadas as delibera\u00e7\u00f5es pretendidas, em raz\u00e3o do qu\u00f3rum especial n\u00e3o atingido;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; fiquem expressamente convocados os presentes e sejam obrigatoriamente convocadas as unidades ausentes, na forma prevista em conven\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; seja lavrada ata parcial, relativa ao segmento presencial da reuni\u00e3o da assembleia, da qual dever\u00e3o constar as transcri\u00e7\u00f5es circunstanciadas de todos os argumentos at\u00e9 ent\u00e3o apresentados relativos \u00e0 ordem do dia, que dever\u00e1 ser remetida aos cond\u00f4minos ausentes;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; seja dada continuidade \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es no dia e na hora designados, e seja a ata correspondente lavrada em seguimento \u00e0 que estava parcialmente redigida, com a consolida\u00e7\u00e3o de todas as delibera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Votos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os votos consignados na primeira sess\u00e3o ficar\u00e3o registrados, sem que haja necessidade de comparecimento dos cond\u00f4minos para sua confirma\u00e7\u00e3o, os quais poder\u00e3o, se estiverem presentes no encontro seguinte, requerer a altera\u00e7\u00e3o do seu voto at\u00e9 o desfecho da delibera\u00e7\u00e3o pretendida.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prorroga\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A sess\u00e3o permanente poder\u00e1 ser prorrogada quantas vezes forem necess\u00e1rias, desde que a assembleia seja conclu\u00edda no prazo total de 90 (noventa) dias, contado da data de sua abertura inicial.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Benef\u00edcios<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com as sess\u00f5es permanentes ser\u00e1 mais f\u00e1cil atingir o qu\u00f3rum especial para a aprova\u00e7\u00e3o de determinada mat\u00e9ria, por exemplo, altera\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma oportunidade para que os cond\u00f4minos participem das reuni\u00f5es e deliberem a respeito de assuntos importantes, estabelecendo-se dias e hor\u00e1rios para as assembleias de modo a atender a maioria dos cond\u00f4minos, por exemplo, ora em dias da semana no turno noturno, ora no fim de semana durante o dia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"conte-com-ajuda-profissional\">Conte com ajuda profissional<\/h2>\n\n\n\n<p>A PACTO oferece todo o suporte necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o da assembleia presencial ou digital em seu <a href=\"https:\/\/pactocorretora.com.br\/blog\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">condom\u00ednio<\/a>, seja cliente ou n\u00e3o. Desde a convoca\u00e7\u00e3o at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o, temos toda uma equipe preparada para auxiliar os s\u00edndicos neste momento.<\/p>\n\n\n\n<p>Os nossos especialistas cuidar\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o, convoca\u00e7\u00e3o e da condu\u00e7\u00e3o da assembleia. Por meio do Lino, nosso assistente virtual via WhatsApp, os participantes poder\u00e3o visualizar o edital e ter acesso ao link da reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 nosso cliente e deseja fazer o agendamento de sua assembleia? <a href=\"https:\/\/pactonet.com.br\/assembleia-de-condominio\/?utm_source=blog&amp;utm_medium=link-post&amp;utm_campaign=assembleia-virtual\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Clique aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda n\u00e3o \u00e9 nosso cliente? Solicite uma <a href=\"https:\/\/pactonet.com.br\/proposta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">proposta <\/a>agora mesmo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que antes era apenas tempor\u00e1rio devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, agora passa a ser permitido. Ou seja, desde o dia 09 de mar\u00e7o de 2022, est\u00e1 vigente a Lei 14.309\/2022, que alterou o C\u00f3digo Civil e tamb\u00e9m a Lei 13.019\/2014, para permitir as assembleias virtuais em condom\u00ednios e associa\u00e7\u00f5es. 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