{"id":6582,"date":"2023-03-02T15:11:00","date_gmt":"2023-03-02T18:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pactonet.com.br\/?p=6582"},"modified":"2024-06-13T14:38:15","modified_gmt":"2024-06-13T17:38:15","slug":"edital-convocacao-reuniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pactonet.com.br\/?p=6582","title":{"rendered":"O que deve conter no edital de convoca\u00e7\u00e3o para reuni\u00e3o de condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"\n

Por ser o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do condom\u00ednio, o s\u00edndico deve realizar anualmente Assembleia<\/a> para deliberar sobre assuntos importantes e de interesse dos moradores, como despesas, reajustes nas taxas condominiais e demais quest\u00f5es. Ainda h\u00e1 a possibilidade de durante o ano haver Assembleias Extraordin\u00e1rias, cuja solicita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode partir dos cond\u00f4minos.<\/p>\n\n\n\n

Mas, para que elas sejam realizadas, \u00e9 preciso que todos recebam uma carta de convoca\u00e7\u00e3o para reuni\u00e3o de condom\u00ednio. Essa etapa \u00e9 de extrema import\u00e2ncia. Afinal, se for feita de forma errada, a reuni\u00e3o pode ser impugnada.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, confira quem fica respons\u00e1vel por esse documento e como ele deve ser feito para n\u00e3o ter erros.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 carta de convoca\u00e7\u00e3o para reuni\u00e3o de condom\u00ednio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Basicamente, \u00e9 um documento pelo qual o cond\u00f4mino \u00e9 avisado sobre a realiza\u00e7\u00e3o de uma Assembleia no condom\u00ednio, com informa\u00e7\u00f5es como data, local, hora e assuntos a serem tratados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 1.350 do C\u00f3digo Civil<\/a>, o s\u00edndico deve convocar anualmente uma reuni\u00e3o na forma prevista na Conven\u00e7\u00e3o Condominial. Portanto, \u00e9 preciso consultar a Conven\u00e7\u00e3o para verificar qual \u00e9 a forma correta, pois pode variar de um condom\u00ednio para outro.<\/p>\n\n\n\n

Muitos utilizam carta registrada, enquanto outros j\u00e1 utilizam meios tecnol\u00f3gicos para isso, como aplicativos de gest\u00e3o que t\u00eam a ferramenta de convoca\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, se a Conven\u00e7\u00e3o se estabelece de determinada forma, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar de outra. Caso contr\u00e1rio, a reuni\u00e3o poder\u00e1 ser impugnada.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o C\u00f3digo Civil, o artigo 1.354 diz que todos os cond\u00f4minos devem ser convocados para a reuni\u00e3o. Se apenas um n\u00e3o for avisado, a Assembleia n\u00e3o ter\u00e1 validade.<\/p>\n\n\n\n

Como esse documento deve ser feito?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Seja qual for a forma de convoca\u00e7\u00e3o para reuni\u00e3o de condom\u00ednio, \u00e9 preciso seguir algumas regras para que ela seja v\u00e1lida, tamb\u00e9m para evitar qualquer mal entendido por quem a receber. A seguir, confira quais informa\u00e7\u00f5es deve conter:<\/p>\n\n\n\n