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	<title>Arquivos salário | PACTO Administradora de Condomínios</title>
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	<description>Administração de condomínios em Belo Horizonte e região</description>
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	<title>Arquivos salário | PACTO Administradora de Condomínios</title>
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		<title>O síndico pode ter salário? Veja o que diz a lei sobre a remuneração para essa atividade</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicação PACTO]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 26 Nov 2020 17:00:10 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Legislação]]></category>
		<category><![CDATA[salário]]></category>
		<category><![CDATA[salário para síndico]]></category>
		<category><![CDATA[sindico morador]]></category>
		<category><![CDATA[sindico profissional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A complexidade das atividades desempenhadas pelo síndico foi aumentando à medida que os condomínios foram ficando cada vez maiores, consequentemente, com mais moradores, colaboradores e áreas em comuns para serem geridas. Com tantas responsabilidades, surge uma dúvida: será que o síndico pode ter salário?</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Engana-se quem pensa que desempenhar o papel de síndico condominial é uma tarefa fácil e que qualquer um pode fazer. <strong>Para além de ter habilidades técnicas e conhecimentos jurídicos e em administração, ao assumir essa função, a pessoa também precisa desenvolver competências em gestão de pessoas. </strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Afinal, para tentar minimizar os problemas entre os condôminos e criar um ambiente harmônico e agradável para todos, é preciso ter conhecimento em como gerir pessoas para ter sucesso na função de síndico.  <br></p>



<p class="wp-block-paragraph">Além disso, a complexidade das atividades desempenhadas por esse administrador foi aumentando à medida que os condomínios foram ficando cada vez maiores, consequentemente, com mais moradores, colaboradores e áreas em comuns para serem geridas. <strong>Com tantas responsabilidades, surge uma dúvida: será que o síndico pode ter salário? </strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Antes de responder essa pergunta, vamos explicar quem pode ou não ser síndico e as principais funções desempenhadas. <br></p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Quem pode ser síndico?&nbsp;</strong><br></h2>



<p class="wp-block-paragraph">Atualmente, há duas modalidades de síndico, o morador e o profissional, apesar da profissão ainda não ter sido regulamentada, e <strong>a escolha de quem vai gerir o condomínio deve ser feita em Assembleia Geral de Condôminos</strong>. Conheça mais sobre cada uma delas: </p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Síndico morador</strong></h3>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>É aquele possui vínculo com o condomínio, sendo um condômino, morador ou <a rel="noreferrer noopener" aria-label="É aquele possui vínculo com o condomínio, sendo um condômino, morador ou inquilino de alguma unidade do empreendimento. Nesses casos, é comum que a pessoa tenha uma remuneração indireta, sendo que, na maioria das vezes, ela fica isenta de pagar as taxas condominiais.  (opens in a new tab)" href="https://pactonet.com.br/inquilino-pode-ser-sindico/" target="_blank">inquilino</a></strong> <strong>de alguma unidade do empreendimento.</strong> Nesses casos, é comum que a pessoa tenha uma remuneração indireta, sendo que, na maioria das vezes, ela fica isenta de pagar as taxas condominiais. </p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Síndico profissional</strong></h3>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>É o gestor que não possui nenhuma relação com o condomínio, sendo um<a rel="noreferrer noopener" aria-label="É o gestor que não possui nenhuma relação com o condomínio, sendo um profissional qualificado e especializado na área. Nesta modalidade, há o pagamento de uma remuneração direta e os valores variam conforme a carga horária, número de unidades, etc. Ao contratar um síndico profissional, é necessário assinar um contrato de prestação de serviços no qual se estabelece quais dias e horários de trabalho do profissional, entre outras questões burocráticas. (opens in a new tab)" href="https://pactonet.com.br/sindico-profissional-administracao-condominia" target="_blank"> profissional qualificado</a> e especializado na área.</strong> Nesta modalidade, há o pagamento de uma remuneração direta e os valores variam conforme a carga horária, número de unidades, etc. Ao contratar um síndico profissional, é necessário assinar um contrato de prestação de serviços no qual se estabelece quais dias e horários de trabalho do profissional, entre outras questões burocráticas.<br></p>



<p class="wp-block-paragraph">É válido lembrar que para desempenhar as funções de síndico é imprescindível que a pessoa tenha noções de gerenciamento, afinal, caso contrário, as chances de fazer uma boa administração ficarão reduzidas.<br></p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Qual é o papel do síndico?&nbsp;</strong><br></h2>



<p class="wp-block-paragraph">Compete ao síndico, conforme o <a href="https://pactonet.com.br/pactoWP//www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener" aria-label="Compete ao síndico, conforme o art. 1348 do Código Civil, gerenciar todos os gastos, manter as contas em dia, cobrar inadimplentes, preocupar-se com a segurança das áreas comuns, ajudar na solução de conflitos, zelar pelo patrimônio, etc. Além disso, também é função do síndico exercer as seguintes atividades: 
 (opens in a new tab)">art. 1348 do Código Civil</a>, gerenciar todos os gastos, manter as contas em dia, cobrar inadimplentes, preocupar-se com a segurança das áreas comuns, ajudar na solução de conflitos, zelar pelo patrimônio, etc. Além disso, também é função do síndico exercer as seguintes atividades: <br></p>



<ul class="wp-block-list"><li>convocar a assembleia;&nbsp;</li><li>ser porta-voz e defender os interesses comuns dos condôminos;&nbsp;</li><li>cumprir e fazer cumprir a convenção, regimento interno e determinações da assembleia; (https://pactonet.com.br/entenda-como-o-sindico-pode-lidar-com-as-regras-de-condominio/)</li><li>cuidar da conservação e a guarda das áreas comuns do condomínio;&nbsp;</li><li>contratar serviços de manutenção;&nbsp;</li><li>elaborar a previsão orçamentária anual;&nbsp;</li><li>realizar a prestação de contas obrigatória;&nbsp;</li><li>fiscalizar o pagamento das taxas condominiais;&nbsp;</li><li>impor e cobrar multas e advertências quando necessário.&nbsp;</li></ul>



<p class="wp-block-paragraph">Para além dessas atividades, o Código de Processo Civil, em seu art. 75, XI, dispõe ser o síndico o representante do condomínio em juízo, ativa ou passivamente.&nbsp;<br></p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Afinal, síndico pode ter salário?&nbsp;</strong><br></h2>



<p class="wp-block-paragraph">Apesar de ter várias responsabilidades determinadas pelo Código Civil, não há nenhuma legislação que define ou determina um salário para o síndico. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, <strong>a remuneração &#8211; ou não &#8211; para essa atividade deve estar prevista no Regimento Interno e só poderá entrar em vigor se for discutida e aprovada em assembleia geral. </strong>Portanto, o condomínio só pode pagar salário ao síndico ou oferecer um abono da taxa condominial após o aval dos condôminos.<br></p>



<p class="wp-block-paragraph">Caso o condomínio opte por oferecer uma remuneração para o síndico, há dois tipos de pagamentos. Veja quais são:&nbsp;<br></p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Remuneração direta</strong>&nbsp;<br></h3>



<p class="wp-block-paragraph">A remuneração direta, também chamada de prolabore de síndico, é uma compensação financeira que será recebida pelo gestor. Como não há lei que sugira um piso, os valores são estipulados pelo próprio condomínio.&nbsp;<br></p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Remuneração indireta</strong>&nbsp;<br></h3>



<p class="wp-block-paragraph">A remuneração indireta é quando o condomínio opta por isentar a taxa condominial do síndico, sendo que determinados empreendimentos ainda oferecem um desconto total ou parcial no valor mensal da taxa. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Porém, <strong>é importante esclarecer que liberar o síndico do pagamento da taxa de condomínio não inclui outras taxas, como o pagamento do fundo de reserva, taxa extra, etc. </strong><br></p>



<p class="wp-block-paragraph">Apesar de não ser obrigatória, é muito importante o reconhecimento de quem desempenha as funções de síndico e uma das formas de valorizar essa atividade é concedendo uma remuneração, seja direta ou indireta no caso dos síndicos moradores. Outro fator importante é o respeito a este profissional, que deve ter todo o suporte necessário para realizar o seu trabalho com qualidade e tranquilidade.<br></p>



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