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	<title>Arquivos EFD-Reinf | PACTO Administradora de Condomínios</title>
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	<description>Administração de condomínios em Belo Horizonte e região</description>
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		<title>EFD-Reinf para condomínios e associações: entenda essa obrigação</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicação PACTO]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 15 Jul 2021 18:42:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Contábil/Fiscal]]></category>
		<category><![CDATA[certificado digital]]></category>
		<category><![CDATA[certificado digital para condomínios]]></category>
		<category><![CDATA[EFD-Reinf]]></category>
		<category><![CDATA[eSocial]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Entenda o impacto da EFD-Reinf para condomínios e associações, e saiba como evitar penalidades com envio correto das informações. Leia mais!</p>
<p>O post <a href="https://pactonet.com.br/pactoWP/reinf-para-condominios-e-associacoes/">EFD-Reinf para condomínios e associações: entenda essa obrigação</a> apareceu primeiro em <a href="https://pactonet.com.br/pactoWP">PACTO Administradora de Condomínios</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Em maio de 2021, a <a rel="noreferrer noopener" aria-label="Em maio de 2021,a EFD-Reinf&nbsp;passou a ser uma obrigação acessória fiscal para condomínios e associaçõesde moradores exigida pela Receita Federal. Em implantação desde2017,esse processo afeta a todos os empreendimentos que usam mão de obraterceirizada, especialmente serviços como limpeza, portaria,construção civil, etc.&nbsp; (opens in a new tab)" href="https://pactonet.com.br/reinf-para-condominios/" target="_blank">EFD-Reinf</a>&nbsp;passou a ser uma obrigação acessória fiscal para condomínios e associações de moradores exigida pela Receita Federal. Em implantação desde 2017, esse processo afeta todos os empreendimentos que usam mão de obra terceirizada. Em especial, serviços como limpeza, portaria, construção civil, etc.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para evitar complicações para a gestão do condomínio ou associação, é imprescindível que o síndico se adeque a essa nova demanda. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Então, quer conhecer mais sobre a EFD-Reinf e o que é necessário para fazer a transmissão dessas informações e as penalidades? Continue a leitura e se informe sobre tudo o que precisa saber sobre essa nova obrigação fiscal.&nbsp;</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>EFD-Reinf para condomínios e associações&nbsp;</strong></h2>



<p class="wp-block-paragraph">EFD-Reinf é a abreviação de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Todas as regras e detalhes sobre o tema podem ser encontradas na <a href="https://pactonet.com.br/pactoWP//normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&amp;idAto=81226" target="_blank" rel="noreferrer noopener" aria-label="EFD-Reinf é a abreviação de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Todas as regras e detalhes sobre o tema podem ser encontradas na Instrução Normativa RFB nº 1701/2017. (opens in a new tab)">Instrução Normativa RFB nº 1701/2017</a>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Essa obrigação tem como objetivo simplificar e centralizar todas as informações das retenções destinadas às contribuições previdenciárias. E, posteriormente, vai simplificar e centralizar a retenção de imposto de renda e às retenções das contribuições sociais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ou seja, EFD-Reinf consiste em um novo módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criada para complementar e aprimorar o <a href="https://pactonet.com.br/esocial-para-o-condominio-guia-completo/">eSocial</a>.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além disso, também faz o envio das informações serem mais assertivas e rápidas ao Fisco.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Principais informações enviadas</h2>



<p class="wp-block-paragraph">As principais informações enviadas pelo&nbsp;EFD-Reinf são:&nbsp;</p>



<ul class="wp-block-list">
<li> contribuições	retidas na fonte, como INSS, IR, COFINS, PIS e CSLL, que incidam	sobre o pagamento a pessoas físicas e jurídicas;&nbsp;	</li>



<li> serviços tomados e prestados	mediante cessão de mão de obra ou empreitada. Como conservação,	limpeza, enceramento e lavagem, manutenção de jardinagem, piscinas, limpeza de	decks, etc.&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph">É válido destacar que os condomínios e associações já estão sujeitos ao cumprimento desta exigência da Receita Federal desde maio de 2021. Por isso, as&nbsp;<strong>informações devem ser entregues mensalmente, até o 15º dia do mês subsequente.&nbsp;</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Por exemplo, se a nota fiscal for emitida até o dia 31/05, ela tem que ser enviada eletronicamente até 15/06.&nbsp;</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>O que é necessário para a entrega da EFD-Reinf?&nbsp;</strong></h2>



<p class="wp-block-paragraph">Para facilitar a conferência dos dados e o envio, a entrega das informações da EFD-Reinf deve ser feita de maneira on-line. Para isso, é necessário que o condomínio ou associação tenha <a rel="noreferrer noopener" aria-label="Para facilitar a conferência dos dados e o envio, a entrega das informações da EFD-Reinf deve ser feita de maneira on-line. Por isso, é necessário que o condomínio ou associação tenha CertificadoDigital.&nbsp; (opens in a new tab)" href="https://pactonet.com.br/certificado-digital-para-condominio-veja-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-tema/" target="_blank">Certificado Digital</a>.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso se deve ao fato de que a Receita determina que o envio desses dados gere um documento eletrônico, com assinatura digital. Esse processo pretende gerar valor legal ao que foi emitido.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Dessa maneira, se garante a idoneidade das informações e a autoria de quem está emitindo. Sendo que isso só é possível com esse documento virtual.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Diante desse cenário, vale reforçar a importância do Certificado Digital na administração do seu condomínio ou associação. Afinal, além da EFD-Reinf, ele também é necessário para o eSocial.&nbsp;</p>



<figure class="wp-block-image"><a href="https://pactonet.com.br/certificacao-digital-pacto/?utm_source=blog&amp;utm_medium=banner&amp;utm_campaign=certificado&amp;utm_content=post" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="840" height="160" sizes="(max-width: 840px) 100vw, 840px" src="https://pactonet.com.br/pactoWP/wp-content/uploads/2021/03/certificado-digital-banner-post-1.jpg" alt="" class="wp-image-4437" srcset="https://pactonet.com.br/pactoWP/wp-content/uploads/2021/03/certificado-digital-banner-post-1.jpg 840w, https://pactonet.com.br/pactoWP/wp-content/uploads/2021/03/certificado-digital-banner-post-1-300x57.jpg 300w, https://pactonet.com.br/pactoWP/wp-content/uploads/2021/03/certificado-digital-banner-post-1-768x146.jpg 768w" /></a></figure>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Penalidades&nbsp;</strong></h2>



<p class="wp-block-paragraph">Caso o condomínio ou associação não entregue as informações, ou envie os dados errados da EFD-Reinf, ele está sujeito a multa. <strong>Ela é automática, no valor de R$ 200,00 a R$ 500,00 de forma cumulativa e vinculada ao CNPJ.</strong>&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por fim, agora que você já sabe tudo sobre o EFD-Reinf não se esqueça de se atender aos prazos de envio das informações a sua administradora. Isso será fundamental para que o condomínio não seja penalizado.&nbsp;</p>



<hr class="wp-block-separator has-alpha-channel-opacity"/>



<h2 class="wp-block-heading">FAQ (Perguntas Frequentes)</h2>



<div class="schema-faq wp-block-yoast-faq-block"><div class="schema-faq-section" id="faq-question-1727438833168"><strong class="schema-faq-question">Qual a classificação tributária de condomínio para REINF?</strong> <p class="schema-faq-answer">Os Condomínios no Brasil são considerados como empresas e obtém CNPJ. Sendo assim, estes estão inclusos no 3º Grupo do REINF, com o envio a partir de 05/2021.</p> </div> <div class="schema-faq-section" id="faq-question-1727438844317"><strong class="schema-faq-question">Quem está dispensado da entrega da EFD Reinf?</strong> <p class="schema-faq-answer">De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2043/2021, da Receita Federal, todas as empresas que não geraram fatos a serem informados no período apurado, classificadas como “sem movimento”, não precisam enviar a EFD-Reinf.</p> </div> <div class="schema-faq-section" id="faq-question-1727438853570"><strong class="schema-faq-question">Qual é o regime tributário de um condomínio?</strong> <p class="schema-faq-answer">Os condomínios tem como finalidade cuidar dos interesses comuns dos co-proprietários, não há lucro. Para ser considerado Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, a pessoa jurídica precisa gerar algum tipo de renda, e condomínios não fazem parte de nenhum regime tributário.</p> </div> <div class="schema-faq-section" id="faq-question-1727438862547"><strong class="schema-faq-question">Qual o regime tributário de uma associação?</strong> <p class="schema-faq-answer">Atualmente, as associações, independente do objeto de sua atuação, são isentas ao recolhimento de Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), desde que cumpram as regras legais estabelecidas.</p> </div> <div class="schema-faq-section" id="faq-question-1727438873433"><strong class="schema-faq-question">Quais tributos integram o grupo R4000?</strong> <p class="schema-faq-answer">A série R-4000 tem a responsabilidade de levar para o REINF todas as retenções dos impostos, como PIS, COFINS, IRRF e CSSL. Todas essas informações serão levadas para o REINF e de lá para a DCTFWeb.</p> </div> </div>
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