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Decreto nº 10.090/2020 de 19 de Maio de 2020 – Nova Lima

Esse decreto revoga o Decreto nº 10.043/2020 de 1 de Maio de 2020 – Nova Lima

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Decreto nº 17.351/2020 de 4 de Maio de 2020 – Belo Horizonte

Altera o Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020, que suspende por tempo indeterminado os Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para todas as atividades comerciais e dá outras providências.

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(Revogado) Decreto nº 10.043/2020 de 1 de Maio de 2020 – Nova Lima

Dispõe sobre a retomada do funcionamento de parte dos estabelecimentos comerciais e de serviços no âmbito do Município de Nova Lima/MG, em etapas, mediante a estrita observância de obrigações e diretrizes sanitárias ligadas ao combate e prevenção a COVID-19, além de dar outras providências. Decreto revogado. Ver aqui o novo decreto.

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Decreto nº 17.328/2020 de 8 de Abril de 2020 – Belo Horizonte

Suspende por tempo indeterminado os Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para todas as atividades comerciais e dá outras providências.

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Convenção Coletiva SINDEAC SINDCON 2019/2020

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Lei 10.406/02

Dispõe sobre as alterações introduzidas pelo Novo Código Civil.

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Lei 6.877/95

Estabelece normas para instalação, conservação e fiscalização de aparelhos de transporte.

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Lei 6.831/95

Dispõe sobre o estabelecimento e o funcionamento de empresas em residências e edificações.

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Lei 8.245/91

Dispõe sobre as obrigações do proprietário e do inquilino nas locações residenciais e não residenciais.

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