Código Civil – CAPÍTULO VII – Do Condomínio Edilício

CAPÍTULO VII Do Condomínio Edilício Seção I Disposições Gerais Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. 1 o As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se […]

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Convenção Coletiva [Região Metropolitana] FETHEMG 2021/2022

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022.

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Convenção Coletiva [Belo Horizonte] SINDEAC SINDCON 2021/2022

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022.

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Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

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Convenção Coletiva SINDEAC SINDCON 2020/2021

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

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Portaria nº 20 de 2020 – Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho

Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51).

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Lei Estadual nº 23643 de 22 de maio de 2020

Lei Estadual nº 23.643, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a obrigação do síndico em comunicar aos órgãos de segurança pública de ocorrência ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar que vierem a ter conhecimento contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da […]

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Convenção Coletiva SINDEAC SINDCON 2019/2020

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Lei 6.877/95

Estabelece normas para instalação, conservação e fiscalização de aparelhos de transporte.

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Lei 6.831/95

Dispõe sobre o estabelecimento e o funcionamento de empresas em residências e edificações.

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Lei 8.245/91

Dispõe sobre as obrigações do proprietário e do inquilino nas locações residenciais e não residenciais.

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