O Posto de Atendimento Pré-processual Imobiliário (Papre Imobiliário), após alguns meses sem agendamentos de conciliação devido ao coronavírus, voltou a receber novos casos neste mês. As sessões serão on-line, por meio do aplicativo Zoom, e conduzidas por um conciliador ou mediador capacitados para resolver o problema da melhor maneira possível e sem a necessidade de judicializar. O Papre Imobiliário já possui 2 anos e é fruto de uma parceria de sucesso entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI – MG) e o Sindicato das Empresas Administradoras de Imóveis, Corretoras de Imóveis, Incorporadoras de Imóveis e Urbanizadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Secovi).
O principal objetivo desse serviço é resolver conflitos do mercado imobiliário por meio do diálogo e da negociação, democratizando o acesso à justiça e promovendo a cultura da conciliação, conforme as resoluções nº 873/2018 do TJMG e a n° 125/2010 do CNJ.
O vice-presidente da CMI/Secovi-MG e CEO da Pacto Administradora, Leonardo Mota, explica que durante este período no qual o Papre Imobiliário não recebeu novos casos foi destinado para resolver outros processos que estavam pendentes. “Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, não ficamos um dia sem trabalhar arduamente. Estamos finalizando este momento com um saldo positivo, afinal, com a impossibilidade de sessões presenciais, adotamos os aplicativos de reuniões on-line, o que deu mais agilidade para os processos”.
No Papre, o tempo entre a entrada do processo no sistema e a realização da audiência demora, aproximadamente, 30 dias, o que acelera significativamente a resolução dos problemas e tira vários casos que poderiam levar anos para serem julgados pela Justiça.
Para garantir a segurança e veracidade das informações, em cada processo, os envolvidos recebem por e-mail e/ou WhatsApp uma carta-convite para a sessão cinco dias antes e devem apresentar um documento com foto no início da audiência virtual. Toda a conversa é conduzida por um mediador qualificado e os documentos apresentados são encaminhados para inserção no Sistema de Mediação (Sime) do TJMG. Os acordos obtidos têm força de decisão judicial e são homologados pelo juiz coordenador.
Mota diz que, após 2 anos, o Papre Imobiliário é extremamente importante para o setor e faz projeções para o futuro. “Esse serviço de conciliação ajudou a resolver de maneira rápida e com bons acordos para ambas as partes questões que seriam judicializadas e demorariam anos para serem concluídas. Para esta nova etapa, vamos trabalhar para deixar o processo ainda mais ágil e pretendemos aumentar ainda mais o número de novos atendimentos”.
Para os condomínios que são administrados pela PACTO, esse processo é feito de maneira automática, pois a empresa é associada do Secovi-MG. “Na maioria dos casos, conseguimos resolver os problemas sem a necessidade de sessão de conciliação”, ressalta Stella Marinho, assessora jurídica da PACTO.
Como utilizar o serviço do Papre Imobiliário
O serviço de conciliação pré-processual do Papre Imobiliário pode ser usado por pessoas físicas ou empresas, sendo que é necessário estar regularmente associadas à CMI-MG. Além disso, não é preciso contar com o apoio de um advogado, porém a presença desse profissional é recomendada. Para iniciar o processo, basta acessar o site do Secovi-MG com toda a documentação em mãos e o agendamento é diretamente encaminhado para o Sime, que gera um comprovante de marcação com a data e o horário exato da audiência de conciliação.
É importante ressaltar que, caso haja algum acordo entre as partes antes da audiência, o reclamante deverá informar ao Papre por meio do e-mail papre@secovimg.com.br e papre01@secovimg.com.br.
Documentos necessários:
- CPF
- Comprovante de endereço
- Documento de Identidade com foto
- Demais documentos relacionados ao conflito (contratos, recibos, comprovantes, boletos, cheques, fotos, cópia de eventuais acordos anteriores, etc).
Serviço: Papre Imobiliário
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8:00h às 18:00h.
Localização: Avenida Bernardo Monteiro, n° 1152, Funcionários, Belo Horizonte/MG
Telefones de contato: (31) 3244-2010 / (31) 3566-2014.
Dúvidas, sugestões, reclamações: papre@secovimg.com.br – papre01@secovimg.com.br
Para agendamentos clique aqui.
