Mobilidade Reduzida no Condomínio: como oferecer acessibilidade às pessoas

  • Categoria do post:Legislação
  • Última modificação do post:8 de novembro de 2024
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Subir e descer escadas, entrar e sair dos lugares parecem tarefas simples no dia a dia. Mas, já parou para pensar o quanto pode ser difícil para uma pessoa com mobilidade reduzida ter acessibilidade no seu local de trabalho e até mesmo no condomínio onde mora?

Por isso, neste texto vamos falar sobre a acessibilidade nos condomínios e o quão importante é adaptar as estruturas para facilitar a segurança e a mobilidade das pessoas nesses locais.

Lei 10.098/2000

De acordo com a Lei Federal nº 10.098/2000, os condomínios precisam atender, em seus projetos, diversos critérios e padrões definidos previamente pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo o artigo 13 da lei citada acima, os edifícios privados, em que seja obrigatória a instalação de elevadores, devem atender os seguintes requisitos:

  • Percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum;
  • Percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;
  • Possuir cabine de elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Sendo assim, é importante que o síndico invista em mudanças para que o condomínio tenha estrutura suficiente para promover condições necessárias e confortáveis não só para pessoas portadoras de deficiências, mas também àquelas que, por qualquer motivo, estejam com dificuldades de locomoção por alguma condição permanente ou temporária, como é o caso dos idosos, grávidas, pessoas com crianças de colo ou obesas.

Adaptações necessárias

Apesar das obrigações como as citadas acima, a realidade encontrada nos condomínios residenciais é bem diferente. Dessa forma, é cada vez mais difícil encontrar elementos que facilitam a mobilidade como: rampa de acesso, portas mais largas e até mesmo desníveis no piso, como as calçadas rebaixadas.

Caso o seu condomínio não esteja adequado às normas da ABNT sugerimos que faça uma reunião com todos os moradores para que a adequação seja realizada e o acesso às unidades e às áreas comuns seja fácil para todos os condôminos e até mesmo os visitantes.

Naturalmente, os condomínios mais novos já garantem acessibilidade aos seus moradores, porém, os mais antigos precisam se adaptar e, por isso, uma empresa de engenharia especializada pode atender as demandas necessárias.

Para isso, basta seguir a Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbano (9050 NBR), da ABNT, e adaptar a estrutura do condomínio de acordo com as orientações.

Veja abaixo alguns itens importantes que são abordados na Norma e que facilitam o acesso das pessoas aos condomínios:

  • Espaço destinado à circulação de cadeiras de rodas;
  • Sinalização vertical e horizontal;
  • Rampas de acesso;
  • Pisos regulares e antiderrapantes;
  • Estacionamento com áreas acessíveis de embarque e desembarque.

Condomínio para todos

Ao adaptar condomínios antigos e construir novos com o objetivo de facilitar o acesso das pessoas não é apenas garantir mais conforto e segurança. É também conscientizar gerações futuras sobre como a inclusão pode gerar ainda mais expectativas na vida daqueles que também contribuem para o desenvolvimento de uma cidade ou país, apesar da sua condição.

E você? Vive em um condomínio adaptado? Se não, converse com seus vizinhos e seu síndico, veja como é possível promover mais acessibilidade e qualidade de vida para este vasto grupo de pessoas que convivem com vocês no dia a dia.

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