Para garantir um ambiente harmonioso no condomínio, o síndico precisa ficar atento a atitudes que normalmente provocam conflitos entre os moradores. Um exemplo disso é quando alguém joga lixo pela janela do apartamento, o que pode afetar tanto outras residências quanto as áreas comuns do prédio. Por isso, é importante saber o que fazer nesses casos.
Quer entender mais sobre esse tema? Continue lendo e aproveite para tirar suas dúvidas.
O que a lei diz sobre jogar lixo pela janela do apartamento?
Segundo o Código Civil, o agente causador pode ser responsabilizado quando o lixo gera incômodo ou danos a terceiros. Isso está previsto no artigo 938, que diz: “Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido”.
Assim, essa responsabilização pode ser feita, inclusive, nas esferas criminal e cível. Vamos supor que um condômino jogue um item sólido pela janela e fira alguém. A pessoa que fez o lançamento pode ser processada nessas duas áreas, por lesão corporal e dano moral.
Ainda podem estar previstas nas regras do condomínio eventuais sanções (como advertências e multas) nos casos em que isso acontece. É uma maneira de desestimular o litígio, deixando que a situação seja resolvida dentro do condomínio.
Qual é o papel do síndico na situação?
O síndico tem alguns papéis importantes diante desse tipo de prática:
- fiscalização: identificar quem realizou o ato (quando possível) e emitir as multas, quando necessário;
- conciliação: tentar minimizar os problemas entre moradores, caso tenham atritos entre eles;
- conscientização: buscar evitar que isso ocorra novamente, trazendo informações importantes que estimulem os moradores a pararem de cometer a infração;
- responsabilização coletiva: nos casos em que o condomínio é responsabilizado, o síndico pode definir que, por não ter encontrado o infrator, o valor da ação será repassado para os demais moradores, pela taxa condominial.
O que fazer quando o autor não é identificado?
Segundo o Código Civil, se o autor não for identificado e gerar danos para terceiros, o condomínio será responsável por indenizar a vítima sobre o ocorrido, tanto na esfera cível quanto na criminal.
Como evitar que vire um problema recorrente?
Uma das formas de educar os condôminos nesse sentido é promovendo uma campanha de conscientização. Assim, é possível relembrá-los dos impactos desse tipo de conduta e das eventuais multas que podem sofrer caso sejam identificados realizando tal ação. Algumas medidas para isso são:
- elaborar uma cartilha de conscientização;
- colocar avisos em murais;
- relembrar a questão nas reuniões de condomínio.
Jogar lixo pela janela do apartamento, além de ser falta de respeito, de higiene e de educação, pode causar danos reais a outros moradores. Portanto, é importante que o síndico busque meios de evitar essa ocorrência. Consciente dos riscos, você consegue minimizar eventuais prejuízos e conflitos que podem comprometer a boa convivência no prédio.
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