Você sabia que cabe ao Conselho Consultivo do Condomínio colaborar na organização e na solução de problemas, além de sugerir melhorias sempre que possível, de acordo com as necessidades dos condôminos? Isso mesmo. A criação do conselho é indicada em condomínios maiores que englobam um número significativo de apartamentos.
Neste post, vamos explicar o que é um Conselho Consultivo e como ele é formado, além de mostrar como ele se diferencia do Conselho Fiscal e quais são as principais funções desse grupo que ajuda a administrar os prédios. Continue a leitura!
O que é um Conselho Consultivo?
O Conselho Consultivo está previsto no art. 23 da Lei nº 4.591/64, conhecida como Lei de Condomínios. O ordenamento jurídico vigente determina uma eleição em assembleia, na qual é feita a escolha de três condôminos para integrarem o grupo. Cada mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição. O Conselho Consultivo do Condomínio, portanto, é um órgão cujo trabalho visa assessorar o síndico. O grupo pode ser consultado em diversas ocasiões, inclusive, se houver necessidade de tomar decisões complexas, determinando as posturas mais democráticas e participativas da gestão condominial.
Como é formado o Conselho Consultivo em condomínios?
Via de regra, a instituição do órgão está prevista na Convenção do Condomínio, que pode ajustar as suas obrigações e atribuições específicas. Caso não haja previsão na Convenção, a massa condominial pode instituir o Conselho Consultivo em assembleia, mediante aprovação dos condôminos. Vale lembrar que sua constituição é facultativa.
Como o Conselho Consultivo se diferencia do Conselho Fiscal?
O Conselho Consultivo do condomínio utiliza tempo e conhecimento para assessorar o síndico na boa administração do prédio, oferecendo suporte em várias situações. Já o Conselho Fiscal desempenha funções mais peculiares, como conferir os gastos condominiais referentes às obras e benfeitorias executadas, aprovar a prestação de contas do síndico, etc.. A constituição do Conselho Fiscal também não é obrigatória.
Quais são as funções do Conselho Consultivo em condomínio?
De acordo com as normas vigentes, as funções desse órgão são voltadas a prestar assessoria ao trabalho do síndico, que é o profissional ou condômino responsável legalmente pela realização da administração do condomínio, sendo ainda o principal encarregado por solucionar as demandas de interesse coletivo. Veja a seguir algumas funções desempenhadas pelo Conselho Consultivo.
Suporte ao síndico
O órgão pode oferecer suporte ao síndico para a verificação de investimentos, resolução de conflitos internos e contratação de prestadores de serviço. O grupo formula pareceres para aprovação ou rejeição dos condôminos, garantindo que os valores arrecadados pela administração sejam devidamente utilizados.
Apoio na administração do condomínio
O Conselho presta apoio na administração do condomínio, acompanha mensalmente a prestação de contas e os documentos da gestão financeira. Ele pode analisar as decisões tomadas em assembleias condominiais e verificar se elas estão sendo cumpridas, e se o quórum para aprovação de deliberação foi atingido. Além disso, também pode opinar sobre a criação de previsões orçamentárias.
Auxílio na tomada de decisão
Para que os serviços sejam eficientes, sem suspeitas de irregularidades ou fraudes, o Conselho Consultivo pode pedir uma auditoria em conjunto com o síndico. Também cabe aos conselheiros consultivos sugerir a realização de obras, a contratação de uma empresa de seguros e a abertura de conta em agência bancária, por exemplo, de acordo com os interesses do condomínio. O grupo também tem a opção de eleger um presidente entre os seus membros.
Participação em reuniões
Os integrantes do Conselho Consultivo são responsáveis por monitorar as atividades do síndico, participar de reuniões periódicas e aconselhar mudanças de ações ou posturas, bem como orientar pela adoção de medidas que visem resguardar o cumprimento da Convenção do Condomínio e do Regimento Interno. O grupo também analisa as propostas e sugestões dos condôminos.
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