Quais as principais funções do Conselho Consultivo em condomínio?

You are currently viewing Quais as principais funções do Conselho Consultivo em condomínio?

Você sabia que cabe ao Conselho Consultivo do Condomínio colaborar na organização e na solução de problemas, além de sugerir melhorias sempre que possível, de acordo com as necessidades dos condôminos? Isso mesmo. A criação do conselho é indicada em condomínios maiores que englobam um número significativo de apartamentos.

Neste post, vamos explicar o que é um Conselho Consultivo e como ele é formado, além de mostrar como ele se diferencia do Conselho Fiscal e quais são as principais funções desse grupo que ajuda a administrar os prédios. Continue a leitura!

O que é um Conselho Consultivo?

O Conselho Consultivo está previsto no art. 23 da Lei nº 4.591/64, conhecida como Lei de Condomínios. O ordenamento jurídico vigente determina uma eleição em assembleia, na qual é feita a escolha de três condôminos para integrarem o grupo. Cada mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição. O Conselho Consultivo do Condomínio, portanto, é um órgão cujo trabalho visa assessorar o síndico. O grupo pode ser consultado em diversas ocasiões, inclusive, se houver necessidade de tomar decisões complexas, determinando as posturas mais democráticas e participativas da gestão condominial.

Como é formado o Conselho Consultivo em condomínios?

Via de regra, a instituição do órgão está prevista na Convenção do Condomínio, que pode ajustar as suas obrigações e atribuições específicas. Caso não haja previsão na Convenção, a massa condominial pode instituir o Conselho Consultivo em assembleia, mediante aprovação dos condôminos. Vale lembrar que sua constituição é facultativa.

Como o Conselho Consultivo se diferencia do Conselho Fiscal?

O Conselho Consultivo do condomínio utiliza tempo e conhecimento para assessorar o síndico na boa administração do prédio, oferecendo suporte em várias situações. Já o Conselho Fiscal desempenha funções mais peculiares, como conferir os gastos condominiais referentes às obras e benfeitorias executadas, aprovar a prestação de contas do síndico, etc.. A constituição do Conselho Fiscal também não é obrigatória.

Quais são as funções do Conselho Consultivo em condomínio?

De acordo com as normas vigentes, as funções desse órgão são voltadas a prestar assessoria ao trabalho do síndico, que é o profissional ou condômino responsável legalmente pela realização da administração do condomínio, sendo ainda o principal encarregado por solucionar as demandas de interesse coletivo. Veja a seguir algumas funções desempenhadas pelo Conselho Consultivo.

Suporte ao síndico

O órgão pode oferecer suporte ao síndico para a verificação de investimentos, resolução de conflitos internos e contratação de prestadores de serviço. O grupo formula pareceres para aprovação ou rejeição dos condôminos, garantindo que os valores arrecadados pela administração sejam devidamente utilizados.

Apoio na administração do condomínio

O Conselho presta apoio na administração do condomínio, acompanha mensalmente a prestação de contas e os documentos da gestão financeira. Ele pode analisar as decisões tomadas em assembleias condominiais e verificar se elas estão sendo cumpridas, e se o quórum para aprovação de deliberação foi atingido. Além disso, também pode opinar sobre a criação de previsões orçamentárias.

Auxílio na tomada de decisão

Para que os serviços sejam eficientes, sem suspeitas de irregularidades ou fraudes, o Conselho Consultivo pode pedir uma auditoria em conjunto com o síndico. Também cabe aos conselheiros consultivos sugerir a realização de obras, a contratação de uma empresa de seguros e a abertura de conta em agência bancária, por exemplo, de acordo com os interesses do condomínio. O grupo também tem a opção de eleger um presidente entre os seus membros.

Participação em reuniões

Os integrantes do Conselho Consultivo são responsáveis por monitorar as atividades do síndico, participar de reuniões periódicas e aconselhar mudanças de ações ou posturas, bem como orientar pela adoção de medidas que visem resguardar o cumprimento da Convenção do Condomínio e do Regimento Interno. O grupo também analisa as propostas e sugestões dos condôminos.

Você entendeu as principais funções do Conselho Consultivo em condomínio? Saiba que a Pacto Administradora pode auxiliar os condôminos em relação a esse órgão que é fundamental. Somos referência na área de administração condominial e atuamos no mercado desde 1986, contando com mais de 30 anos de experiência.

Quer tirar alguma dúvida ou saber mais sobre a Pacto Administradora? Entre em contato conosco!

Deixe um comentário