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  Perguntas mais Frequentes :
 
 
 

  • 1. O que são despesas extraordinárias?
  • São as despesas referentes às obras que interessam à estrutura integral da edificação ou à aparência interna e externa das áreas comuns, bem como as necessárias a repor condições de habitabilidade do edifício.

    • 1.1. A responsabilidade por essa modalidade de despesa é do inquilino ou proprietário do imóvel?
    • Cabe exclusivamente ao proprietário, e não ao inquilino.
  • 2. Para a realização de uma determinada obra é necessária a aprovação pela Assembléia Geral?
  • Sim. Os condôminos somente serão obrigados a custear a realização de uma obra se houver a devida aprovação pela Assembléia Geral. Tratando-se de alteração substancial na forma do edifício, é necessária a aprovação unânime.
  • 3. O que são despesas ordinárias?
  • São despesas relativas à manutenção do condomínio, tais como: salários, encargos trabalhistas e previdenciários; água, luz, limpeza, conservação e manutenção das áreas comuns, dos elevadores e pequenos reparos.
  • 4. De quem é a responsabilidade pelo pagamento das despesas ordinárias?
  • Essas despesas são pagas pelo morador, mesmo que este seja o inquilino.
  • 5. Qual a precaução que deve ser adotada no tocante às despesas condominiais?
  • O rateio das despesas e os encargos devem estar precisamente discriminados na Convenção e aprovados pela Assembléia. Por exemplo: deve existir uma proporcionalidade no rateio das despesas com o uso de uma determinada unidade, ou ainda relativo às frações ideais de cada unidade.
  • 6. Quando deverá ocorrer a Assembléia Geral Ordinária?
  • Haverá, anualmente, uma Assembléia Geral Ordinária, convocada pelo síndico, na forma da Convenção, competindo-lhe, além das matérias inscritas na ordem do dia, por maioria dos presentes, a aprovação das verbas para as despesas do condomínio.
  • 7. Quando deverá ocorrer a Assembléia Geral Extraordinária?
  • Sempre que houver convocação do síndico ou dos condôminos que representem um quarto, no mínimo, do condomínio.
  • 8. Quando o locatário poderá participar da votação nas assembléias?
  • Quando a decisão envolva assuntos referente às despesas ordinárias do condomínio, caso o locador não compareça à assembléia.
  • 9. O síndico paga a taxa de condomínio?
  • Depende do que dispuser a convenção. Na prática, é mais comum a convenção prever que todos os condôminos paguem as despesas condominiais.
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