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Síndico

O síndico (morador ou não) é a pessoa física ou jurídica que administra os interesses e negócios do condomínio. A escolha do síndico é feita por meio de votação na forma estabelecida pela Convenção, não podendo o mandato ser superior a dois anos, permitida a reeleição.

Deveres do síndico :

O síndico deve respeitar a intimidade dos condôminos, não adotando meios de cobrança constrangedores ou que exponha o co-proprietário ao ridículo.

Representar o condomínio judicial e extrajudicialmente.

Cumprir e fazer cumprir as normas estipuladas pela Convenção, pelo Regimento e pela Assembléia, aplicando multas quando necessário.

Prestar contas às assembléias.

Guardar durante 5 anos a documentação relativa ao condomínio.

Condômino

Cada condômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, observando, no entanto, as normas de boa vizinhança.

Deveres do condômino :

O condômino deve respeitar as normas fixadas internamente, podendo, inclusive, sujeitar-se às penalidades previstas na convenção do condomínio.

Não pode o condômino utilizar uma parte comum do prédio para si ou utilizar sua unidade de forma nociva aos demais condôminos.

Pagar a contribuição condominial. A contribuição deve ser fixada em assembléia.

O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de 1% (um por cento) ao mês e multa de até 2% (dois por cento) sobre o débito. (Art. 1336, IV § 1º)

O fundo de reserva é a parcela do condomínio paga pelos condôminos, conforme previsão em lei, para atender às despesas urgentes e inadiáveis não previstas no orçamento.

Convenção e Regime Interno

É fundamental que todos os moradores tenham conhecimento dos termos da convenção condominial.

Se o seu condomínio não possui uma convenção, é importante que se elabore uma. Muitos dos litígios que se apresentam são decorrentes da ausência de um conjunto de normas que disciplinam a vida do condomínio.

A convenção deverá ser aprovada por 2/3, no mínimo, das frações ideais, e registrada no cartório de Registro de Imóveis.

Assuntos referentes a animais, construções e obras, garagem, horário, piscina, salão de festas etc. devem ser previstos na convenção ou regimento interno.

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