Em um condomínio, é crucial manter-se atualizado com sua rotina, que inclui obras, reparos, aquisições de equipamentos, limpeza e jardinagem, entre outros serviços essenciais. Para garantir que essas atividades ocorram sem contratempos, é imprescindível que os moradores paguem suas taxas condominiais pontualmente.
As taxas condominiais são fundamentais para cobrir as despesas do condomínio, sejam elas em edifícios ou em condomínios fechados. Esse dinheiro é direcionado para resolver uma variedade de questões que surgem no cotidiano do condomínio.
Para assegurar que todas as despesas sejam cobertas, os condôminos participam de um rateio da taxa condominial. Isso garante que todos contribuam de maneira justa para manter o condomínio funcionando sem problemas e atenda às necessidades de todos os moradores.
Despesas ordinárias e extraordinárias
Antes de entrarmos em detalhes sobre o funcionamento do rateio da taxa condominial, é importante compreender os dois tipos de despesas que um condomínio enfrenta: as despesas ordinárias e as extraordinárias.
- Despesas ordinárias: As despesas ordinárias são aquelas essenciais para garantir o funcionamento básico do condomínio, tais como as contas de consumo de água, energia e gás. Estas despesas são recorrentes e previsíveis, necessárias para a manutenção das condições mínimas de habitabilidade e funcionamento das áreas comuns.
- Despesas extraordinárias: As despesas extraordinárias referem-se aos custos imprevistos, acidentais ou necessários para obras planejadas e aprovadas em assembleia de condomínio. Estas despesas geralmente não estão incluídas no orçamento regular do condomínio e podem surgir devido a circunstâncias imprevistas ou projetos de melhoria que exigem fundos adicionais além dos habitualmente reservados para manutenção.
O que é o rateio condominial
O rateio no condomínio é o método utilizado para dividir as despesas entre todas as unidades condominiais. Essas despesas podem incluir tanto os gastos ordinários, como contas de água, energia e manutenção básica, quanto os extraordinários, relacionados a obras emergenciais ou planejadas.
Alguns condomínios optam pela divisão igualitária das despesas entre todas as unidades, enquanto outros utilizam critérios mais elaborados, como a fração ideal, que leva em consideração o tamanho de cada unidade, ou critérios específicos para determinados tipos de despesas.
Sendo assim, independentemente do método escolhido, é imprescindível que o rateio seja transparente e justo para todos os moradores, garantindo assim a manutenção adequada do condomínio e o bem-estar de sua comunidade.
Artigo 1336
Segundo o inciso I do artigo 1336 da Lei nº 10.406, é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção.
Rateio igualitário
Como o nome sugere, o rateio igualitário significa dividir igualmente tanto as despesas ordinárias quanto as extraordinárias entre todas as unidades condominiais. Ou seja, nessa modalidade, cada unidade paga o mesmo valor, o que pode ser vantajoso para os proprietários de unidades maiores.
Fração ideal
Já o rateio por fração ideal das despesas condominiais, tanto as ordinárias quanto as extraordinárias calcula-se multiplicando a área total do terreno pela área específica de cada unidade. Para chegar ao resultado, basta dividir a soma das áreas totais de construção de todas as unidades do condomínio.
Suponha um condomínio com duas unidades autônomas: uma unidade possui uma fração ideal de 50% e a outra possui 50%. Então, se as despesas totais do condomínio em um mês somarem R$1.000,00, cada proprietário deverá pagar R$500,00, pois cada um é responsável por metade das despesas, de acordo com sua fração ideal.
O rateio por fração ideal é um método justo e transparente. Isto reflete diretamente a contribuição de cada unidade para as despesas gerais do condomínio, levando em conta sua proporção no todo.
Saúde financeira do condomínio
Independentemente do método de rateio adotado pelo seu condomínio, é fundamental manter a transparência e uma comunicação aberta com os condôminos. Isso é essencial para preservar a saúde financeira do condomínio e garantir uma gestão eficiente, promovendo o bem-estar de todos os moradores.
Para mais informações sobre rateio condominial e outros temas relevantes para a administração financeira do seu condomínio, acompanhe-nos nas nossas redes sociais.
Prezada Pacto: O rateio por fração ideal é um método justo e transparente, pois reflete diretamente a contribuição de cada unidade para as despesas gerais do condomínio, levando em conta sua proporção no todo. Portanto, como afirmado por vocês, o rateio pela fração ideal “ reflete diretamente a contribuição de cada unidade para as as despesas gerais…”. Ora, como um apto de 300 m2 causa maior despesa dos serviços de portaria que um apto de 100 m2!
Nesse caso, e é o nosso do Mirante do Sol, há pto um enriquecimento ilícito daqueles que pagam menos em detrimento dos demais que são atingidos pelo método da fração ideal! Isto não é justo e ressalte-se a abertura da lei para o condomínio decidir sobre a aplicação da fração ideal tem como objetivo evitar injustiças (.como o enriquecimento ilícito de alguns) . Aguardo os comentários da Pacto.
Em um condomínio que tem aquecimento central de água somente para os apartamentos, com rateio do custo do gás de aquecimento, pode um condômino solicitar o corte de sua água quente e a exclusão de sua cota parte no custo do gás utilizado no aquecimento desta água?
Concordo que o rateio por fração não é correto ,deveria ser calculado somente sobre o que a unidade consome a mais que os demais condôminos.como agua e gaz
O enriquecimento ilícito aí é claro e pode gerar processo aos demais caso o condomínio se sinta lesado
Ei PACTO! Estamos aguardando seus comentários/ respostas sobre nossas afirmações, em especial sobre a fração ideal que, como vcs bem sabem, vem sendo utilizada indevidamente e injustamente por vários condomínios por vcs assessorados.