A gestão de condomínios é uma tarefa complexa que exige conhecimento legal, administrativo e habilidades interpessoais. Neste contexto, o síndico assume a responsabilidade de zelar pelo bem-estar dos moradores e garantir o bom funcionamento do condomínio, cumprindo rigorosamente a legislação vigente.
Além dele, figuras como o conselho consultivo e a administradora de condomínio desempenham um papel relevante na eficiência, segurança jurídica e econômica dos moradores. Neste artigo, você entenderá mais sobre o assunto. Acompanhe e entenda!
Desafios da gestão condominial e a importância da legislação
A gestão condominial envolve uma série de obrigações e rotinas que vão desde a manutenção do espaço até a administração financeira e cumprimento da legislação.
O grande desafio enfrentado pelos síndicos é a adoção de práticas que estejam alinhadas com a leis, a convenção do condomínio, o regimento interno e, eventualmente, as normas da ABNT.
Isso significa que não basta pensar na rotina da moradia, no zelo pelas áreas comuns, no controle de receitas e despesas, no pagamento de contas, na gestão da inadimplência, na gestão dos recursos humanos, na mediação de conflitos e da inadimplência.
É preciso considerar todas essas questões, somadas, com uma tomada de decisão que esteja segundo as diretrizes legais aplicáveis ao condomínio.
Responsabilidade do síndico
O síndico é o representante legal do condomínio e, por isso, responde por diversas obrigações, que incluem: convocação de assembleias, prestação de contas, manutenção da escrituração contábil, contratação de serviços, representação do condomínio em questões legais e observação da lei e normas que regem o condomínio.
Aspectos legais que impactam a gestão em condomínios
Talvez você esteja se perguntando: afinal, que leis são essas? Como conhecê-las? E de que forma o síndico precisa atuar para garantir a conformidade legal?
Quando falamos em leis que regem um condomínio, precisamos considerar as duas normas básicas e que podem variar de acordo com cada condomínio, a convenção e o regimento, além das normas brasileiras que se aplicam a todos: código civil, lei do inquilinato e normas de ABNT. Entenda!
- Convenção do Condomínio: documento que estabelece as regras de funcionamento do condomínio, como direitos e deveres dos moradores, multas, entre outros.
- Regimento Interno: documento interno regulamenta as normas de convivência e uso das áreas comuns.
- Código Civil: norma brasileira de aplicação em todos os condomínios que define normas gerais sobre propriedade, direitos e obrigações.
- Lei do Inquilinato: regulamenta, especificamente, os contratos de aluguel e pode ter aplicabilidade no contexto das demandas condominiais.
- Normas da ABNT: estabelecem padrões técnicos para segurança e manutenção de edifícios.
Pacto Administradora como uma aliada na gestão do seu condomínio
Há mais de 35 anos no mercado, a Pacto Administradora é referência em gestão condominial em Minas Gerais. Sua atuação abrange toda a região metropolitana de Belo Horizonte, com mais de 2.000 condomínios em sua carteira, atestando a confiança e o reconhecimento, depositados pela comunidade.
Com profissionais especializados, a empresa oferece suporte completo para auxiliar síndicos na gestão de condomínios, por meio de ferramentas de controle financeiro, comunicação, manutenção, organização de assembleias e demais práticas rotineiras do condomínio.
A Pacto coloca à disposição uma equipe de especialistas em gestão condominial para oferecer suporte jurídico e administrativo ao síndico, auxiliando-o no cumprimento de suas responsabilidades e na tomada de decisões alinhadas às expectativas e necessidades dos seus clientes.
