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Dirf 2021 – entenda o que é e porque o seu condomínio precisa fazer essa declaração

Dirf 2021 – entenda o que é e porque o seu condomínio precisa fazer essa declaração

Uma das Obrigações Acessórias do Condomínio Edilício é a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

Para ajudar com a Dirf 2021 do seu condomínio, criamos esse texto com todos os detalhes sobre essa declaração. Então, continue lendo para sanar suas dúvidas sobre o tema.

O que é Dirf 2021?

A Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil: 

  • os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País;
  • o valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
  • os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial, os valores relativos a deduções, no caso de trabalho assalariado;
  • entre outros.

A Dirf 2021, relativa ao ano-calendário de 2020, deverá ser entregue até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 26 de fevereiro de 2021.

O que é preciso declarar na Dirf do meu condomínio?

As principais informações que devem constar na Dirf do seu condomínio são:

a) Beneficiários pessoas jurídicas domiciliados no País

  • nome empresarial;
  • número de inscrição no CNPJ;
  • valores dos rendimentos tributáveis pagos ou creditados no ano-calendário, discriminados por mês de pagamento ou crédito e por código de receita;
  • respectivo valor do imposto sobre a renda ou de contribuições retidos na fonte;
  • entre outros.

b) Beneficiários pessoas físicas domiciliados no País, entre outros:

  • nome;
  • número de inscrição no CPF;
  • os valores dos rendimentos pagos durante o ano-calendário, discriminados por mês de pagamento e por código de receita, que tenham sido objeto de retenção na fonte do imposto sobre a renda, e os valores dos rendimentos que não tenham sido objeto de retenção;
  • os valores das deduções, que deverão ser informados separadamente conforme se refiram a previdência oficial, previdência complementar, entidades fechadas de natureza pública eFapi, dependentes ou pensão alimentícia;
  • o respectivo valor do IRRF;
  • relativamente às informações de pagamentos a plano privado de assistência à saúde, modalidade coletivo empresarial, contratado pela fonte pagadora em benefício de seus empregados;
  • etc. 

Novidades da Dirf 2021

A novidade para a Dirf 2021 fica por conta do pagamento, pelo empregador, de Ajuda Compensatória mensal, em decorrência da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho. Por conta da sua natureza indenizatória, ela não integra a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física.

Por isso, o rendimento pago como Ajuda Compensatória não integrará o salário devido pelo empregador na hipótese de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.

Além disso, ele deverá ser informado separadamente no campo ‘Outros (especificar)’ da subficha ‘Rendimentos Isentos’ do beneficiário do declarante, com especificação da rubrica no campo de descrição.

Essa informação conta no art. 9º da Lei nº 14.020/2020, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda como medida complementar aplicável durante o estado de calamidade pública, decorrente do coronavírus.

Quais são as penalidades se o seu condomínio não fizer a Dirf?

A falta de apresentação de Dirf no prazo fixado ou depois, com informações inexatas, incompletas, omitidas, implicará na aplicação das penalidades.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00 (quinhentos reais) para os condomínios.

Mas, não se esqueça: a orientação é se atentar ao prazo para evitar prejuízos e problemas com a Receita.

Onde obter mais informações sobre a Dirf 2021?

Informações sobre a Dirf 2021 podem ser encontradas em: 

Clientes PACTO com contrato assinado em 2021 precisam enviar as informações o quanto antes. O prazo final é dia 26 de fevereiro.

Se você já é nosso cliente e tem dúvidas sobre a entrega da Dirf do seu condomínio, fale agora mesmo com seu gerente

Se você ainda não é cliente solicite uma proposta.

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