O ano está acabando e é hora de nos atentarmos para o pagamento de vários impostos que já começam a ser cobrados em janeiro de 2021, como o IPTU. Por ser uma época financeiramente agitada para muitas pessoas, é importante não esquecer de analisar as contas a serem pagas, valores e data de vencimento.
Mas afinal, o que é IPTU?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como o próprio nome já diz, é o imposto cobrado de proprietários de imóveis – casa, apartamento, local de uso comercial – dentro de regiões urbanas do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, o IPTU é cobrado tanto de pessoas jurídicas como físicas.
Esse imposto é uma das fontes de arrecadação das cidades, por isso, suas taxas são pré-definidas de forma independente por cada legislação local.
Devido a isso, atente-se para duas informações importantes:
- O valor do IPTU só pode ser cobrado em terreno que possuem áreas construídas.
- Além disso, o tributo será cobrado sobre cada imóvel que você possuir.
Quem deve pagar?
Segundo o Código Tributário Nacional, o valor do IPTU é devido pelo proprietário do imóvel. Porém, conforme consta na Lei do Inquilinato, a responsabilidade pode ser transferida para o inquilino. Mas essa informação precisa estar claramente prevista em contrato.
Como calcular?
Caso você queira saber o valor do seu IPTU, basta multiplicar o valor venal da propriedade pela alíquota de cada município.
Sendo que, o valor venal é o preço estabelecido pela propriedade de acordo com a prefeitura. Ele leva em consideração o tamanho do terreno, localização e área construída. É válido lembrar que esse preço é diferente do valor de mercado do imóvel.
Veja o cálculo: Valor Venal x Alíquota = IPTU
Valor da alíquota do IPTU 2021 BH
Imóveis edificados
Ocupação exclusivamente residencial:
- Imóveis com valor venal até R$ 138.836,00: 0,60%;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 138.836,00 e até R$ 347.092,00: 0,70%;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 347.092,00 e até R$ 607.413,00: 0,75%;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 607.413,00 e até R$ 1.041.285,00: 0,80%;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 1.041.285,00 e até R$ 1.388.381,00: 0,85%;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 1.388.381,00 e até R$ 1.735.477,00: 0,90%;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 1.735.477,00: 1,00 %.
Ocupação não residencial e demais ocupações:
- Imóveis com valor venal até R$ 52.059,00: 1,20%;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 52.059,00 e até R$ 173.543,00: 1,30%
- Imóveis com valor venal acima de R$ 173.543,00 e até R$ 867.735,00: 1,40%;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 867.735,00 e até R$ 1.735.477,00: 1,50%;
- – Imóveis com valor venal acima de R$ 1.735.477,00: 1,60 %.
Lotes ou terrenos não edificados
- Imóveis com valor venal até R$ 69.414,00: 1,00%;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 69.414,00 e até R$ 520.640,00: 1,60%;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 520.640,00 e até R$ 1.041.285,00: 2,00%;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 1.041.285,00 e até R$ 1.735.477,00: 2,50%;
- Imóveis com valor venal acima de R$ 1.735.477,00: 3,00%.
Isenção
- Imóvel exclusivamente residencial: valor igual ou inferior a R$ 69.419,24;
- Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV): valor igual ou inferior a R$ 172.732,12;
- Programa de Arrendamento Residencial (PAR): valor igual ou inferior a R$ 74.485,56.
Informações adicionais:
- As guias do IPTU serão encaminhadas pelos Correios até 8 de janeiro;
- O pagamento pode ser feito em uma única vez ou em parcelas. Mas é importante lembrar que a Prefeitura de Belo Horizonte está concedendo desconto de 6% em cima do valor total do IPTU para as pessoas que pagarem o valor integral e à vista ou antecipar a quitação de pelo menos duas parcelas até o dia 20 de janeiro de 2021;
- Para ter acesso ao seu IPTU, basta clicar aqui;
- Você pode solicitar a 2ª via também on-line;
- Como em qualquer outra situação, em caso de atraso, há multa. Por isso, atente-se quanto ao valor cobrado;
- Todos os serviços relacionados ao IPTU 2021 poderão ser solicitados na internet, com segurança e sem necessidade de deslocamento. Basta acessar este link.
- Os pedidos de revisão em razão de eventuais erros de cobrança do imposto deverão ser apresentadas até 3 de fevereiro de 2021. Essa solicitação pode ser feita por meio de formulário eletrônico específico disponibilizado no site da Prefeitura.
Gostou desse conteúdo? Então compartilhe nas suas redes sociais.
