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IPTU 2021 – O que é, quem paga, como calcular?

IPTU 2021 – O que é, quem paga, como calcular?

O ano está acabando e é hora de nos atentarmos para o pagamento de vários impostos que já começam a ser cobrados em janeiro de 2021, como o IPTU. Por ser uma época financeiramente agitada para muitas pessoas, é importante não esquecer de analisar as contas a serem pagas, valores e data de vencimento.

Mas afinal, o que é IPTU?

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como o próprio nome já diz, é o imposto cobrado de proprietários de imóveis – casa, apartamento, local de uso comercial – dentro de regiões urbanas do Brasil.

De acordo com a Constituição Federal, o IPTU é cobrado tanto de pessoas jurídicas como físicas.

Esse imposto é uma das fontes de arrecadação das cidades, por isso, suas taxas são pré-definidas de forma independente por cada legislação local.

Devido a isso, atente-se para duas informações importantes:

  • O valor do IPTU só pode ser cobrado em terreno que possuem áreas construídas.
  • Além disso, o tributo será cobrado sobre cada imóvel que você possuir.

Quem deve pagar?

Segundo o Código Tributário Nacional, o valor do IPTU é devido pelo proprietário do imóvel. Porém, conforme consta na Lei do Inquilinato, a responsabilidade pode ser transferida para o inquilino. Mas essa informação precisa estar claramente prevista em contrato.

Como calcular? 

Caso você queira saber o valor do seu IPTU, basta multiplicar o valor venal da propriedade pela alíquota de cada município.

Sendo que, o valor venal é o preço estabelecido pela propriedade de acordo com a prefeitura. Ele leva em consideração o tamanho do terreno, localização e área construída. É válido lembrar que esse preço é diferente do valor de mercado do imóvel.

Veja o cálculo: Valor Venal x Alíquota = IPTU

Valor da alíquota do IPTU 2021 BH

Imóveis edificados

Ocupação exclusivamente residencial:

  • Imóveis com valor venal até R$ 138.836,00: 0,60%;
  • Imóveis com valor venal acima de R$ 138.836,00 e até R$ 347.092,00: 0,70%;
  • Imóveis com valor venal acima de R$ 347.092,00 e até R$ 607.413,00: 0,75%;
  • Imóveis com valor venal acima de R$ 607.413,00 e até R$ 1.041.285,00: 0,80%;
  • Imóveis com valor venal acima de R$ 1.041.285,00 e até R$ 1.388.381,00: 0,85%;
  • Imóveis com valor venal acima de R$ 1.388.381,00 e até R$ 1.735.477,00: 0,90%;
  • Imóveis com valor venal acima de R$ 1.735.477,00: 1,00 %.

Ocupação não residencial e demais ocupações:

  • Imóveis com valor venal até R$ 52.059,00: 1,20%;
  • Imóveis com valor venal acima de R$ 52.059,00 e até R$ 173.543,00: 1,30%
  • Imóveis com valor venal acima de R$ 173.543,00 e até R$ 867.735,00: 1,40%;
  • Imóveis com valor venal acima de R$ 867.735,00 e até R$ 1.735.477,00: 1,50%;
  • – Imóveis com valor venal acima de R$ 1.735.477,00: 1,60 %.

Lotes ou terrenos não edificados

  • Imóveis com valor venal até R$ 69.414,00: 1,00%;
  • Imóveis com valor venal acima de R$ 69.414,00 e até R$ 520.640,00: 1,60%;
  • Imóveis com valor venal acima de R$ 520.640,00 e até R$ 1.041.285,00: 2,00%;
  • Imóveis com valor venal acima de R$ 1.041.285,00 e até R$ 1.735.477,00: 2,50%;
  • Imóveis com valor venal acima de R$ 1.735.477,00: 3,00%.

Isenção

  • Imóvel exclusivamente residencial: valor igual ou inferior a R$ 69.419,24;
  • Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV): valor igual ou inferior a R$ 172.732,12;
  • Programa de Arrendamento Residencial (PAR): valor igual ou inferior a R$ 74.485,56.

Informações adicionais:

  • As guias do IPTU serão encaminhadas pelos Correios até 8 de janeiro;
  • O pagamento pode ser feito em uma única vez ou em parcelas. Mas é importante lembrar que a Prefeitura de Belo Horizonte está concedendo desconto de 6% em cima do valor total do IPTU para as pessoas que pagarem o valor integral e à vista ou antecipar a quitação de pelo menos duas parcelas até o dia 20 de janeiro de 2021;
  • Para ter acesso ao seu IPTU, basta clicar aqui;
  • Você pode solicitar a 2ª via também on-line;
  • Como em qualquer outra situação, em caso de atraso, há multa. Por isso, atente-se quanto ao valor cobrado;
  • Todos os serviços relacionados ao IPTU 2021 poderão ser solicitados na internet, com segurança e sem necessidade de deslocamento. Basta acessar este link
  • Os pedidos de revisão em razão de eventuais erros de cobrança do imposto deverão ser apresentadas até 3 de fevereiro de 2021. Essa solicitação pode ser feita por meio de formulário eletrônico específico disponibilizado  no site da Prefeitura.

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