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IPTU – O que é, quem paga, como calcular?

IPTU – O que é, quem paga, como calcular?

O ano começou, e é hora de nos atentarmos para o pagamento de vários impostos, como o IPTU. E por ser uma época financeiramente agitada para muitas pessoas, é importante não esquecer de analisar as contas a serem pagas, valores e data de vencimento.

Mas afinal, o que é IPTU?

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como o próprio nome já diz, é o imposto cobrado de proprietários de imóveis – casa, apartamento, local de uso comercial – dentro de regiões urbanas do Brasil. Conforme consta na Constituição Federal, é cobrado tanto de pessoas jurídicas como físicas.

Esse importo é uma das fontes de arrecadação das cidades, por isso, suas taxas são pré-definidas deforma independente por cada legislação local.

Atente-se para duas informações importantes:

  • O valor do IPTU só pode ser cobrado em terreno que possuem áreas construídas.
  • O tributo será cobrado sobre cada imóvel que você possuir.

Quem deve pagar?

De acordo com o Código Tributário Nacional, o valor do IPTU é devido pelo proprietário do imóvel. Porém, conforme consta na Lei do Inquilinato, a responsabilidade pode ser transferida para o inquilino, desde que esteja claramente previsto em contrato.

Como calcular? 

Para saber o valor do seu IPTU você vai multiplicar o valor venal da propriedade, pela alíquota de cada município.

Valor Venal = Preço estabelecido a propriedade pela própria prefeitura, leva em consideração o tamanho do terreno, localização e área construída. Esse preço é diferente do valor de mercado do imóvel.

Valor Venal x Alíquota = IPTU

Consulte na tabela abaixo o valor da alíquota:

Alíquotas do IPTU 2019 BH – Imóveis Residenciais
  • 0,60% sobre o valor de imóveis avaliados até R$ 80.000,00;
  • 0,70% sobre o valor de imóveis avaliados entre R$ 80.000,00 a R$ 200.000,00;
  • 0,75% sobre o valor de imóveis avaliados entre R$ 200.000,00 a R$ 350.000,00;
  • 0,80% sobre o valor de imóveis avaliados entre R$ 350.000,00 a R$ 600.000,00;
  • 0,85% sobre o valor de imóveis avaliados entre R$ 600.000,00 a R$ 800.000,00;
  • 0,90% sobre o valor de imóveis avaliados entre R$ 800.000,00 a R$ 1.000.000,00;
  • 1,00% sobre o valor de imóveis avaliados acima de R$ 1.000.000,00.
Alíquotas do IPTU 2019 BH – Terrenos não edificados
  • 1,00% sobre o valor de imóveis avaliados até R$ 40.000,00;
  • 1,60% sobre o valor de imóveis avaliados entre R$ 40.000,00 até R$ 300.000,00;
  • 2,00% sobre o valor de imóveis avaliados entre R$ 300.000,00 até R$ 600.000,00;
  • 2,50% sobre o valor de imóveis avaliados entre R$ 600.000,00 até R$ 1.000.000,00;
  • 3,00% sobre o valor de imóveis avaliados acima de R$ 1.000.000,00.

Informações retiradas do site: https://iptu2019.net/iptu-2019-b.

Informações adicionais:
  • O pagamento pode ser feito em uma única vez, ou em parcelas. Mas é importante lembrar que, a Prefeitura de Belo Horizonte está concedendo desconto de 5% em cima do valor total do IPTU para as pessoas que pagarem o valor integral e a vista.
  • Para ter acesso ao seu IPTU, basta clicar aqui.
  • Você pode solicitar a 2ª via também online.
  • Como em qualquer outra situação, em caso de atraso, há multa. Por isso, atente-se quanto ao valor cobrado.

Ficou com alguma dúvida? Acesse prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/iptu

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