Lei 4.591/64
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
VISUALIZAR DOWNLOADLei 7.647/99
Dispõe sobre Instalação, Conservação, Reforma, Modernização, Funcionamento e Fiscalização de Elevadores e Outros Aparelhos de Transporte.
VISUALIZAR DOWNLOADConvenção Coletiva [Belo Horizonte] SINDEAC SINDCON 2023/2024
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024.
VISUALIZAR DOWNLOADTermo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
VISUALIZAR DOWNLOADTermo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – Salários e reajustes
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024.
VISUALIZAR DOWNLOADCódigo Civil – CAPÍTULO VII – Do Condomínio Edilício
CAPÍTULO VII Do Condomínio Edilício Seção I Disposições Gerais Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. 1oAs partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se […]
VISUALIZAR DOWNLOADLei 6.831/95
Dispõe sobre o Estabelecimento e o Funcionamento de Empresas em Residências e Edificações Multifamiliares e dá Outras Providências.
VISUALIZAR DOWNLOADLei 8.245/91
Dispõe sobre as obrigações do proprietário e do inquilino nas locações residenciais e não residenciais.
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