Está em tramitação no Senado Federal uma proposta de reforma do Código Civil que pode trazer mudanças significativas para a vida em condomínio. Entre as principais alterações, está a possibilidade de condomínios vetarem aluguéis de imóveis por meio de plataformas, como Airbnb e Booking, como também expulsar moradores com comportamento antissocial reincidente.
Liberar ou vetar aluguéis por temporada
O texto, apresentado oficialmente em janeiro deste ano, contém um artigo que trata especificamente dos deveres dos moradores de condomínios. Um dos parágrafos determina que a permissão de serviços tipo Airbnb só será permitida caso haja autorização expressa na convenção do condomínio ou deliberação em assembleia.
O trecho em questão é claro ao determinar que: “Nos condomínios residenciais, o condômino ou aqueles que usam sua unidade, salvo autorização expressa na convenção ou por deliberação assemblear, não poderão utilizá-la para fins de hospedagem atípica, seja por intermédio de plataformas digitais, seja por quaisquer outras modalidades de oferta”.
A exclusão do condômino antissocial
Outra mudança de grande impacto que o projeto de reforma do Código Civil busca implementar é a possibilidade de exclusão de moradores antissociais, mesmo que sejam proprietários do imóvel. Essa medida se destina a lidar com moradores cujas práticas repetidamente desrespeitam as regras de convivência e afetam a coletividade.
Atualmente, o Código Civil já prevê a aplicação de multa de até 10 vezes o valor da taxa de condomínio. A novidade da proposta é que, se as multas se mostrarem ineficazes para conter o mau comportamento, a expulsão poderá ser considerada. No entanto, essa medida dependerá de aprovação judicial, sendo o juiz responsável por proibir a entrada do ex-morador no condomínio.
O projeto da reforma ainda precisa de um despacho da Presidência do Senado para começar a ser discutido nas comissões da Casa. Se for aprovado pelos senadores, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será analisado.
