Sim! É necessário a apresentação do ART ou RRT. Mas, o que são esses documentos? ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) são documentos que comprovam os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços. Enquanto o ART é emitido por um engenheiro, o RRT é emitido por um arquiteto. Para exemplificar, caso queira quebrar alguma parede da unidade, é obrigatório que seja feito um planejamento de um engenheiro ou arquiteto para indicar se pode ou não executar essa ação e se a estrutura suporta. Caso as obras e reformas do seu apartamento sejam feitas sem o trabalho de um desses profissionais, você pode colocar em risco não só seu apartamento, como também todo o prédio. Sabendo da importância dessa documentação, a PACTO disponibiliza profissionais da área jurídica para auxiliar os clientes sobre quais procedimentos devem ser feitos antes de uma obra.