Sabemos que o procedimento para adquirir um imóvel pode ser burocrático e oneroso. No entanto, é de suma importância formalizar as transações através de documentos, e registrar o imóvel de maneira correta. Através da escritura, por exemplo, você evitará transtornos e prejuízos financeiros.
Quer saber porque você deve manter a escritura do imóvel atualizada, e qual o procedimento para fazê-lo ? Continue a leitura e descubra!
O que é escritura de imóvel?
De acordo com o artigo 108 do Código Civil: “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País”.
Ainda, o artigo 260 da Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73), dispõe: “A instituição do bem de família far-se-á por escritura pública, declarando o instituidor que determinado prédio se destina a domicílio de sua família e ficará isento de execução por dívidas. (Renumerado do art. 261, pela Lei nº 6.216, de 1975”.
Em suma, a escritura é um instrumento público que formaliza diversos negócios jurídicos, inclusive as transações de compra e venda de determinado imóvel. Ela serve para validar a troca de titularidade, seja ele adquirido por compra, permuta, inventário ou doação, por exemplo.
Como fazer a escritura do imóvel?
O primeiro passo é recolher o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O valor dessa taxa varia de acordo com o valor do imóvel, e a porcentagem é definida por cada município. Em Belo Horizonte, por exemplo, a alíquota é de 3%.
A escritura do imóvel pode ser lavrada em qualquer cartório de notas, desde que apresentados os documentos corretos, tais como: carteira de identidade, certidão de nascimento ou de casamento, CPF, contrato de compra e venda do imóvel, declaração de quitação do imóvel; comprovante de endereço e afins.
Porque é importante ter a escritura do imóvel?
Este documento garante o direito de uso do imóvel, até que o registro do mesmo garanta a propriedade. Além disso, a formalização do negócio jurídico através da escritura, evita que o mesmo imóvel seja transferido para mais de um adquirente, por meio de fraude. No mesmo sentido, a escritura atualizada do imóvel resguarda os herdeiros em caso de falecimento do proprietário e abertura de inventário.
Ainda, é importante comprovar seu vínculo com o imóvel para fins de atualização de cadastro junto a administradora do condomínio ou imobiliária, por exemplo. Portando a escritura, você pode contratar seguro residencial, receber boletos em seu nome e até cadastrá-lo em débito automático, além de conseguir acessar informações como: declaração de nada consta de taxas condominiais, atas e editais de convocação de assembleias, regimento interno e afins.
Se você adquiriu um imóvel e ainda não atualizou seu cadastro junto à PACTO, baixe agora o aplicativo e solicite sua troca de titularidade, atualizando seu cadastro. Se preferir, você também pode fazer sua solicitação pelo site, ou ainda enviando a cópia da sua escritura para cadastro@pactonet.com.br, juntamente ao seu telefone e e-mail de contato.
