Com dezembro chegando ao fim, é hora de se organizar para o pagamento dos impostos do próximo ano, como o IPTU 2023. Nesse texto, você encontrará informações sobre as formas de pagamento, prazo e cálculo do imposto.
Em Belo Horizonte, a Guia do IPTU pode ser emitida pela internet a partir de 31 de dezembro. O documento impresso seguirá pelos Correios na primeira quinzena de janeiro.
o que é IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)?
Como o próprio nome já diz, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é cobrado de proprietários de imóveis – casa, apartamento, local de uso comercial – dentro de regiões urbanas do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, o IPTU é cobrado tanto de pessoas jurídicas como físicas.
Esse imposto é uma das fontes de arrecadação das cidades, por isso, suas taxas são pré-definidas de forma independente por cada legislação local.
Devido a isso, atente-se para duas informações importantes:
- O valor do IPTU só pode ser cobrado em terreno que possuem áreas construídas.
- Além disso, o tributo será cobrado sobre cada imóvel que você possuir.
Quem deve pagar?
Segundo o Código Tributário Nacional, o valor do IPTU é devido pelo proprietário do imóvel. Porém, conforme consta na Lei do Inquilinato, a responsabilidade pode ser transferida para o inquilino. Mas essa informação precisa estar claramente prevista em contrato.
Como calcular?
Caso você queira saber o valor do seu IPTU, basta multiplicar o valor venal da propriedade pela alíquota de cada município.
Como receber as guias do IPTU para pagamento parcelado?
A partir de 2022, a Prefeitura de Belo Horizonte não encaminhará mais as guias impressas pelos Correios para o pagamento parcelado do IPTU. Os contribuintes que não quitarem o imposto com desconto até o dia 20/01/2022, usufruindo do desconto de 10%, poderão obter as guias para o pagamento do saldo parcelado em umas das quatro opções disponíveis:
- no portal do IPTU na internet (www.pbh.gov.br/iptu),
- no aplicativo PBH,
- nas agências dos Correios (mediante pagamento de taxa de expediente) ou
- receber aviso no e-mail para acessar a guia.
Guias estão disponíveis todos os meses do ano
Durante todos os meses do ano, as guias do seu imóvel estarão disponíveis para consulta ou emissão conforme as opções acima.
Você poderá imprimir as guias para o pagamento na rede bancária convencional.
Não haverá emissão das guias do IPTU do exercício ou relativas a anos anteriores no BH Resolve. Caso não disponha de meios para obter as guias pelos canais de atendimento eletrônico mencionados, elas poderão ser obtidas nas agências dos Correios, fornecendo-se os dados do imóvel.
