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Certificação Digital – Meu condomínio precisa do certificado?

Certificação Digital – Meu condomínio precisa do certificado?

A certificação digital é uma ferramenta que funciona como uma identidade virtual e que permite a identificação segura e inequívoca do autor. Com validade jurídica, garante autenticidade, confidencialidade e integridade às transações realizadas nos meios eletrônicos. Sendo assim, para todas as transmissões é necessário o certificado.

Para a emissão do certificado, é necessário:

  • Ata de eleição do síndico, registrada em cartório. Observar se o mandato está em dia;
  • Convenção do condomínio original e de inteiro teor, ou seja a convenção completa. Deverá estar registrada junto ao cartório de imóveis (pode ser cópia autenticada);
  • Documento válido do síndico: RG e CPF OU CNH ou CARTEIRA FUNCIONAL;
  • Estatuto original registrado (para associações).

A transmissão das obrigações sociais enviadas a Receita Federal, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal, são realizadas com a utilização do certificado, bem como acesso ao DECORT BH do Município, o eSocial, informações relacionadas aos funcionários e ao profissional autônomo.

A Pacto Administradora mantém uma parceria com a CDL BH para emissão do certificado, fale com um de nossos colaboradores.

Para saber mais sobre a Certificação Digital, assine nossa newsletter. Enviamos informações para melhorar e facilitar a melhor gestão de seu condomínio.

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