A folha de pagamento é um documento legal que sinaliza o funcionário sobre os valores que entrarão em conta e também eventuais descontos e direitos trabalhistas. Ele evidencia que as questões legais são cumpridas, sendo comprobatório para ambas as partes (condomínio e funcionários).
Por isso, essa é uma obrigação contábil e, portanto, caso o condomínio não a realize, pode ser cobrado legalmente sobre a questão. Contudo, a folha de pagamento é uma rotina muito comum para empresas. Em condomínios, isso pode ser mais difícil, justamente por não ser algo comum. Confira como calcular!
Qual é a importância da folha de pagamento?
A folha de pagamento tem a importância de trazer maior transparência para o funcionário sobre os valores pagos e descontos. Ela evidencia, por exemplo, se os encargos trabalhistas estão sendo pagos e os valores depositados, oferecendo maior segurança aos colaboradores do condomínio.
Também é um documento que permite maior controle por parte do condomínio, identificando os gastos com pessoal. Assim, é possível ter uma melhor gestão dos gastos com essa natureza e demonstrá-los aos moradores, por exemplo, nos balancetes mensais.
Quais são os encargos sobre a folha de pagamento do condomínio?
É importante saber quais são os encargos que incidem sobre a folha de pagamento, ou seja, que são cobrados sobre o salário dos funcionários do condomínio. Vejamos as regras atuais:
- INSS: os valores de alíquota mudaram em janeiro de 2021, variando de acordo com a faixa de salário. Assim, as categorias são divididas em salários de até R$ 1100 (7,5%); entre R$ 1100,01 e R$ 2203,48 (9%); entre R$ 2203,49 e R$ 3305,22 (12%) e entre R$ 3305,23 e R$ 6433,57 (14%);
- FGTS: segundo a legislação vigente, a alíquota é de 8% sobre salário do colaborador;
- PIS: o valor da alíquota é de 1% sobre o salário bruto;
- IRPF: a alíquota é retida na folha de pagamento, segundo a tabela vigente naquele ano. Por isso, é importante realizar a verificação constante dos valores.
Além disso, o síndico deve considerar outros pontos relevantes, tais como:
- admissões e demissões, considerando quais funcionários não fazem mais parte da folha de pagamento e quais ainda não estão registrados;
- análise das categorias dos funcionários, já que, além dos encargos obrigatórios, é importante considerar se há questões relacionadas a convenções coletivas;
- cálculos de horas extras e controle de ponto, adicionais noturnos, faltas justificadas, entre outros;
- recolhimento de taxas de férias e 13º salário.
Erros na folha de pagamento podem comprometer a segurança jurídica do condomínio. E, como você pode ver, são diversas alíquotas e questões que incidem sobre isso. Portanto, é fundamental ter o apoio de profissionais especializados para esse fim.
Uma administradora costuma ter toda a expertise para o controle contábil do condomínio. Agora que você já sabe como calcular a folha de pagamento do condomínio, identifique também a importância de contar com uma parceria capaz de trazer maior segurança ao processo. Por isso, conte com a PACTO Administradora!
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